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Título: O júri no Brasil e a necessidade de sua reforma
Autor(es): Aguiar, Osvaldo de
Palavras-chave: Justiça penal
Juri no Brasil
Reforma
Data do documento: 1956
Editor: Revista da Faculdade de Direito
Citação: AGUIAR, O. (1956)
Resumo: A introdução do juri no Brasil, no pensar de alguns tratadistas, ocorreu nas vésperas do grito do Ipiranga, através da lei de 18 de junho de 1822, gerada e nascida pela influência de José Bonifácio. Esse diploma não, no entanto, não pode verdadeiramente ser aceito como o marco assinalador do início da instituição em plagas de Santa Cruz. É que ele não criou um juri amplo, tal qual existia nas terras de além mar. Limitou-se, apenas, a instituir um embrião de juri, um juri mirim restrito aos delitos de liberdade de imprensa e que só veio a funcionar em junho de 1825. A implantação do juri em nossa pátria, no perfeito sentido jurídico, somente se efetuou em 1824, com o advento da Carta Constitucional do Império.
Descrição: AGUIAR, Osvaldo de. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.10, 2ª fase, 1956, p.65-97.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22298
ISSN: 23172940
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