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Título: Participação social no desenvolvimento de políticas públicas no Estado do Amapá: um olhar sobre a elaboração e execução do Plano Plurianual de Macapá-AP no período de 2013 a 2016
Título em inglês: Social participation in the development of public policies in the State of Amapá: a look at the preparation and execution of the Multi-Year Plan of Macapá-AP in the period from 2013 to 2016
Autor(es): Galindo, Alexandre Gomes
Orientador(es): Abu-El-Haj, Jawdat
Palavras-chave: Orçamento participativo - Amapá
Orçamento público - Participação do cidadão - Amapá
Participação política – Amapá
Participatory Democracy
Participation
Data do documento: 2017
Citação: Galindo, A. G.; Abu-El-Haj, J. (2017)
Resumo: Esta Tese tem como escopo principal apresentar o resultado do estudo sobre o processo de interlocução entre integrantes da sociedade civil e o poder público em Macapá (capital do estado do Amapá), dando relevo à análise das dinâmicas de participação de membros da sociedade no processo político de elaboração e execução do planejamento municipal, através da implantação de um desenho institucional de gestão compartilhada proposto pela equipe de governo que assumiu a administração pública durante o período de 2013 a 2016. Sem a pretensão de apresentar avaliações de resultados e efetividades das políticas públicas implementadas no recorte temporal estabelecido, no atual estudo englobaram-se os seguintes objetivos integrados: a) Descortinar elementos que contextualizam a ambiência macapaense sob a perspectiva do seu desenvolvimento e da configuração de sua elite política local; b) Resgatar as características das dinâmicas institucionais de gestão participativa induzidas pela Prefeitura do Município de Macapá relacionadas à elaboração e execução do Plano Plurianual, no período de 2013 a 2016; e, c) Apontar avanços, apropriações, conflitos, dificuldades e desafios vinculados ao desenho institucional de gestão participativa implementado pela equipe de governo que assumiu a administração pública do Município de Macapá no ano de 2013. No resgate contextual, evidenciou-se que a criação do Estado do Amapá, em 1988, tornou-se uma linha divisória que marca o início do desenvolvimento de profundos processos de transformação espacial, social, econômica e política no Município de Macapá, inclusive com renovação das elites políticas locais. Os resultados apontaram para a identificação de componentes que integram grupos familiares, partidos políticos e lideranças locais envolvidos na esfera política macapaense. Ao analisar as intencionalidades declaradas de abertura de canais de diálogo com a sociedade, e de gestão da participação nos processos de elaboração e execução do planejamento municipal, constatou-se que, em 2013, ocorreram os maiores esforços de mobilização para elaboração compartilhada do planejamento municipal e de alocação de recursos em programas de gestão da participação no planejamento plurianual do município. O governo que assumiu a gestão pública municipal no período de 2013 a 2016 implantou experiências participativas com modelos e denominações variadas como “O Povo no Comando”, “Congresso do Povo” e “Prefeitura na sua Rua”, alterando a abordagem dada ao relacionamento com a sociedade a partir da segunda metade de seu mandato. Por mais que o modelo de gestão participativa adotado no município tenha gerado avanços e empoderamentos, também apresentou evidências de conflitos, limitações e desafios. Mesmo não sendo propósito do presente estudo avançar no domínio da pragmática, os resultados permitem inferir que, partindo-se do desenho de gestão adotado pela Prefeitura Municipal de Macapá, nos anos de 2013 a 2016, e das percepções sobre seu processo de implantação, desponta a necessidade de redução da centralidade do governo na gestão das Instituições Participativas e da efetiva ampliação do processo participativo para além das etapas iniciais de elaboração do PPA, LDO e LOA, visando superar as dificuldades encontradas no acompanhamento das ações de fiscalização e controle, e no acesso dos representantes da sociedade aos vários setores da prefeitura.
Abstract: The main scope of this work is to present the results of a study on the process of interlocution between members of the civil society and the public power in the city of Macapá, the capital of the Brazilian State of Amapá. This thesis brings to light the analysis of the dynamics of participation of members of society in the political process of elaborating and executing the municipal planning. This was possible through the implementation of an institutional design of shared management proposed by the government team that took office between 2013 and 2016. The present work does not aim to present evaluations of results and effectiveness of the public policies implemented in these four years. In the present study, the following integrated objectives were included: a) To reveal elements that contextualize the ambience in Macapá from the perspective of its development and the configuration of its local political elite; b) To review the characteristics of the institutional dynamics for a participatory management induced by the local executive branch of Macapá related to the elaboration and execution of a multi-annual plan, from 2013 to 2016; and, c) To point out advances, appropriations, conflicts, difficulties and challenges related to the institutional design of participatory management implemented by the government team that took office in Macapá, in 2013. During the contextualization of the data, it became evident that the creation of the State of Amapá in 1988 was a dividing line that marked the beginning of the development of deep spatial, social, economic and political transformation processes in the municipality of Macapá, including the renewal of local political elites. The results lead to the identification of components that integrate family groups, political parties and local leaders involved in the political sphere of the city. When the declared intentions of opening channels of dialogue with the society, and the participation management in the processes of elaboration and execution of municipal planning were analyzed, it was verified that the greatest efforts of mobilization for shared elaboration of the municipal planning and allocation of resources in programs to manage participation in the multi-annual plan took place in 2013. The government that took office from 2013 to 2016 implemented participatory experiences with different models and names, such as O povo no commando, Congresso do povo e Prefeitura na sua rua. These experiences changed the approach given to the relationship with society in the last half of its four-year term. Although the model of participatory management adopted in the municipality has generated advances and empowerment, it also presented evidence of conflicts, limitations and challenges. Even though the purpose of this study is not to advance in the field of pragmatics, the results allow us to infer that, starting from the management design adopted by the municipality of Macapá, from 2013 to 2016, and from the perceptions about its implantation process, there is a need to reduce the centrality of the government in the management of participatory Institutions and the effective broadening of the participatory process beyond the initial stages of preparation of the Multi-annual Plan, the Budget Directive Law and the Annual Budget Law. These steps aim to overcome the difficulties faced during the monitoring of controlling actions, and in the access of different members of the civil society to the various sectors of the city hall.
Descrição: GALINDO, Alexandre Gomes. Participação social no desenvolvimento de políticas públicas no Estado do Amapá: um olhar sobre a elaboração e execução do Plano Plurianual de Macapá-AP no período de 2013 a 2016. 2017. 307f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22337
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