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Título: Uma Análise sobre os aditivos de contratos em obras rodoviárias no Estado do Ceará
Título em inglês: An analysis on the additives of contracts in road works in the State of Ceará
Autor(es): Lopes, Caio Petronios de Araújo
Orientador(es): Nobre Júnior, Ernesto Ferreira
Palavras-chave: Transportes
Desvios contratuais
Contratos - Aditivos
Avaliação de riscos
Desvio de custo
Desvio de prazo
Administração pública - Contratos e especificações
Data do documento: 2017
Citação: LOPES, C. P. A. (2017)
Resumo: Em obras rodoviárias a incidência de formalização de aditivos contratuais, denominados aqui de desvios, é uma forte evidência da deficiência do projeto e do planejamento inadequado realidada pela Administração Pública. Neste trabalho analisam-se os aditivos contratuais em obras rodoviárias no Estado do Ceará, sob o viés da gestão de riscos. A metodologia foi realizada por meio de estudo de caso, com amostra de 220 contratos de obras rodoviárias, concluídos no período de 2008 a 2015, geridos pelo Departamento Estadual de Rodovias – DER. Os dados seguem uma distribuição anormal. Obtiveram-se os documentos e arquivos dos projetos em sites institucionais, na qual foram extraídas as variáveis de projeto para tabulação e o coeficiente de Spearman subsidiou a aferição de sua correlação com os desvios. Para avaliação dos riscos de projeto foi criado um questionário a ser aplicado com os fiscais de obra. Entretanto, a sua aplicação foi inviabilizada. Os desvios atingem 55% dos contratos, sendo 45% com desvios de custo e taxa de superação e 8,5%, representando um acréscimo de R$231 milhões. Os desvios de prazo ocorrem em 34% dos contratos, com taxa de superação de 15,7%, representando um acréscimo de 14.050 dias. Os resultados indicam que há uma forte correlação entre os desvios de custo com o valor inicial do contrato, o prazo inicial da obra e o valor estimado na licitação, de modo que quanto maior for esses valores, maior será o valor do aditivo de custo. Os projetos maiores apresentam uma tendência de impactar nos valores dos desvios de forma mais acentuada, enquanto que os projetos menores são os que mais impactam nos percentuais dos valores de desvios. No desvio de prazo as variáveis mais significativas é o valor estimado na licitação, o percentual e o montante do valor do reajuste, respectivamente. As estimativas de custo não se mostraram mais precisas ao longo dos anos e a subestimação dos custos ocorre com maior frequência, no entanto foi observada uma melhora nas estimativas de prazo. Observa-se que a maioria dos projetos incorre com maior frequência em acréscimos que em supressões, indicando assimetria na superação de custo. Ressalta-se que cerca de 60% dos orçamentos do projeto básico não apresentam margem de precisão adequada para, sequer, serem licitados. Quanto à localização da obra verifica-se que os contratos apresentam uma maior tendência de subestimativas de custo e de prazo, com destaque para Maranguape e Sobral, que pode ser explicado pela presença de contratos com valores mais expressivos e pelo tamanho da malha rodoviária assim como no número de municípios sob sua jurisdição, respectivamente. Assim, a Administração Pública deve melhorar os mecanismos de governança para uma que priorize a previsão e desenvolvimento de projetos, em que a análise de riscos deve ser inserida no centro do planejamento para tomada de decisão dos gestores, de forma a mitigar os desvios contratuais.
Abstract: In roadworks, the occurrence of contractual amendment formalizations, hereby referred to as deviations, is strong evidence of deficiencies in the project and inadequate planning done by the Public Administration. In this study, roadwork contractual amendments in the State of Ceará were analyzed, under a risk management perspective. The methodology was realized through a case study, with a sample of 220 roadwork contracts, completed in the 2008-2015 period, managed by the State Roadworks Department – DER. The data follow an unusual distribution. The documents and files of the projects were obtained in institutional websites, where the project variables were extracted for tabulation and the Spearman coefficient subsidized the measurement of its correlation with the deviations. For the evaluation of the project’s risks, a survey was created to be applied to Works Inspectors. However, its application was made nonviable. The deviations reach 55% of contracts, 45% being cost deviations with an 8.5% rate of overshoot, representing an additional R$231 million. The deadline deviations occur in 34% of contracts, with a 15,7% rate of overshoot, representing an additional 14.050 days. Results indicate a strong correlation among cost deviations and the initial value of the contract, the initial work deadline and estimated value in the public bid, in such a way that, the greater these values, the greater will be the value of the cost amendments. Larger projects show a trend of impacting the values of the deviations more pronouncedly, whereas smaller projects are the ones who impact the percentage of values more. In deadline deviations, the most significant variables are the estimated value in the bid, the percentage and the readjustment value amount, respectively. The cost estimates have not shown to become more precise over the years and the cost underestimation happens more frequently, however, an improvement in deadline estimates was observed. We remark that most projects incur more frequently in increases than in suppressions, indicating asymmetry in cost overshoot. One should note that about 60% of basic project budgets do not have adequate precision margins even to be taken to bid. As to the location of the work, particular attention is drawn to the fact that contracts show a greater tendency to cost and deadline underestimations, especially Maranguape and Sobral, which could be explained by the presence of contracts with more significant values and by the size of the highway network as well as the number of municipalities under its jurisdiction, respectively. As such, Public Administration must improve its governance mechanisms toward one that prioritizes foresight and project development, where risk assessment must be inserted at the heart of manager’s planning for decision making, so as to mitigate contractual amendments.
Descrição: LOPES, Caio Petrônios de Araújo. Uma Análise sobre os aditivos de contratos em obras rodoviárias no Estado do Ceará. 2017. 113 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Transportes) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22597
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