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Título: Solvência e evolução fiscal das administrações públicas municipais no Ceará: uma análise regional
Autor(es): Simonassi, Andrei Gomes
Arraes, Ronaldo de Albuquerque e
Menezes, Francisca Lívia Souza
Araújo, Denise Xavier
Palavras-chave: Dívida pública
Data do documento: 2010
Editor: Forum BNB de Desenvolvimento / Encontro Regional de Economia
Citação: SIMONASSI, Andrei G. et al. (2010)
Série/Relatório no.: 15;
Resumo: O artigo contribui com o debate sobre a solvência das administrações públicas municipais aplicando duas metodologias tradicionais em sustentabilidade da dívida pública a uma amostra de 132 municípios do estado do Ceará no período 2000-2008. Adicionalmente, as duas propostas metodológicas são desagregadas em análises para oito macrorregiões segundo classificação da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e para um subperíodo amostral pós-2003. Os resultados de testes de raiz unitária em painel e a estimação de funções de resposta fiscal em todos os níveis de desagregação permitem inferir que: i) no período 2000-2008 os municípios do Litoral Oeste e do Sertão dos Inhamuns falham no atendimento à Restrição Orçamentária Intertemporal; ii) para o subperíodo 2003-2008 há um avanço fiscal dessas prefeituras e em todos os níveis de desagregação as administrações locais do estado são solventes; iii) em termos de existência de uma política fiscal ativa de geração de superávit primário ao aumento da dívida pública, apenas quatro das oito macrorregiões analisadas são consideradas solventes, número que cai para três na sub-amostra 2003-2008; iv) apenas no total das 132 prefeituras analisadas em conjunto e na macrorregião do Litoral Leste/Jaguaribe as condições de solvência nos dois exercícios e períodos amostrais selecionados foram satisfeitas.
Abstract: This paper contributes with the debate concerning the local public administration’s solvency by applying two traditional methodologies in sustainability of public debt to Ceará state municipalities in the period 2000-2008. In addition, the methods are applied to municipalities aggregated, according to official classification, in eight macro-regions in the state for the sub period 2003-2008. From the estimations based upon panel unit root tests and fiscal response functions the results lead to the following conclusions: i) in the period 2000-2008, the municipalities of Litoral Oeste and Sertão dos Inhamuns fail in the attendance of the Intertemporal Budget Constraint; ii) for the subsample 2003-2008, there is evidence toward fiscal improvement in all municipalities, in the sense that they are solvent in any level of disagregation; iii) regarding the existence of an active fiscal policy in terms of primary surplus generation as a response to raises in public debt, only four macro regions are solvent in the full time series, and reduced to three regions as the series 2003-2008 is considered; iv) only in the macro region Litoral Leste/Jaguaribe, and for the overall municipalities sampled the solvency conditions are satisfied in both methods applied for the periods of time considered in the analysis.
Descrição: SIMONASSI, Andrei G. et al. Solvência e evolução fiscal das administrações públicas municipais no Ceará: uma análise regional. FORUM BNB DE DESENVOLVIMENTO / ENCONTRO REGIONAL DE ECONOMIA, 15., 2010, Fortaleza. Anais...Fortaleza, 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/2300
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