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Title in Portuguese: Segurança alimentar e nutricional: os desafios da intersetorialidade
Title: Food and nutrition security: the defiances of intersectoriality
Author: Braga, Elza Maria Franco
Azevedo, Helena Selma
Keywords: Avaliação de políticas públicas
Programa de alimentação escolar
Intersetorialidade
Agricultura familiar
Issue Date: 2012
Publisher: Revista Avaliação de Políticas Públicas
Citation: Braga, E. M .F.; Azevedo, H. S. (2012)
Abstract in Portuguese: Reverter a lógica concentradora e excludente presente nas entranhas do processo de acumulação capitalista é um desafio e envolve sujeitos sociais e a definição de estratégias e mecanismos inovadores e criativos. O caráter intersetorial das políticas públicas é uma das vertentes analíticas deste artigo na verificação da eficácia e efetividade dos processos e resultados alcançados. Este trabalho objetiva avaliar o Programa da Alimentação Escolar (PNAE), sua implementação no município de Santana do Acaraú (CE), sua dinâmica, a relação entre o poder público municipal e a sociedade civil e a intersetorialidade. Resultados qualitativos e quantitativos são destacados em relação à produção comercializada e as estratégias e pactuações celebradas entre os assentados rurais e a Prefeitura, desde 2005, para incluir os produtos da agricultura familiar no cardápio das escolas do município, antecipando-se, assim, à Lei Federal nº 11.947/09, que estabelece que pelo menos 30% dos recursos sejam aplicados na aquisição de produtos da agricultura familiar.
Abstract: Reverting the concentrating excluding logic that is present in the bases of the capitalist accumulation process is a defiance and it involves social subjects and the definition of strategies and innovative creative mechanisms. The intersectorial character of public policies is an analytical discussion of this paper to verify the efficacy and effectiveness of the processes and results obtained. This paper aims to evaluate the National School Meal Program (PNAE), its execution in the municipality of Santana do Acaraú, Ceará, Brazil, its dynamics, the relation among municipal public power, civil society and intersectoriality. Qualitative and quantitative results have been outstanding in what concerns the commercialized production and the strategies and agreements celebrated between the rural settlement community and City Hall, since 2005, to include family farming food in the schools’ menus, anticipating, this way, the Federal Law 11.947/9, which determines that at least 30% of the resources are used to acquire family farming food.
Description: BRAGA, Elza Maria Franco; AZEVEDO, Helena Selma. Segurança alimentar e nutricional: os desafios da intersetorialidade. Revista Avaliação de Políticas Públicas (AVAL), Fortaleza, ano 5, v. 2, n. 10, p. 57-71, jul./dez. 2012.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23020
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 1984-3100
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