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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Revogação de doação no caso de morte do doador pelo donatário
Autor(es): Lemos, Geraldo
Palavras-chave: Direito civil;Código civil brasileiro;Doutrina;Revogação de doação;Caso de morte do doador pelo donatário
Data do documento: 1957
Instituição/Editor/Publicador: Revista da Faculdade de Direito
Citação: LEMOS, G. (1957)
Resumo: A doação é, em regra, irrevogável. É este, ao propósito, o princípio firmado pela doutrina do direito civil. Aponta-se, neste tocante, a doutrina, ao invés do direito positivo, eis que deste o Código Civil Brasileiro, na conceituação que faz de doação, no art. 1.165, não refere a irrevogabilidade, como elemento característico. Importa, pois, saber, relativamente à doação, qual o significado que tem o princípio de sua irrevogabilidade.
Descrição: LEMOS, Geraldo. Revogação de doação no caso de morte do doador pelo donatário. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.11, 2ª fase, 1957, p. 192-218.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23286
ISSN: 23172940
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