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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/23286
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Revogação de doação no caso de morte do doador pelo donatário |
Autor(es): | Lemos, Geraldo |
Palavras-chave: | Direito civil;Código civil brasileiro;Doutrina;Revogação de doação;Caso de morte do doador pelo donatário |
Data do documento: | 1957 |
Instituição/Editor/Publicador: | Revista da Faculdade de Direito |
Citação: | LEMOS, G. (1957) |
Resumo: | A doação é, em regra, irrevogável. É este, ao propósito, o princípio firmado pela doutrina do direito civil. Aponta-se, neste tocante, a doutrina, ao invés do direito positivo, eis que deste o Código Civil Brasileiro, na conceituação que faz de doação, no art. 1.165, não refere a irrevogabilidade, como elemento característico. Importa, pois, saber, relativamente à doação, qual o significado que tem o princípio de sua irrevogabilidade. |
Descrição: | LEMOS, Geraldo. Revogação de doação no caso de morte do doador pelo donatário. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.11, 2ª fase, 1957, p. 192-218. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23286 |
ISSN: | 23172940 |
Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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