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Title in Portuguese: Estudo comparativo das leis de uso e ocupação do solo e proposta de adequação para o caso de Fortaleza-CE
Author: Abreu, Cristiane Baima de
Advisor(s): Moreira, Maria Elisabeth Pinheiro
Keywords: Transportes
Planejamento urbano
Planejamento urbano - Legislação
Solo - Uso - Legislação
Solo urbano - Uso
Issue Date: 16-Dec-2009
Citation: ABREU, C. B. Estudo comparativo das leis de uso e ocupação do solo e proposta de adequação para o caso de Fortaleza-CE. 2009. 306 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Transportes)-Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
Abstract in Portuguese: A Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS faz parte da legislação urbanística das cidades, define as diretrizes e normas relativas ao zoneamento, atividades, normas de uso e ocupação, sistema viário, e poder de polícia administrativo. Este instrumento de planejamento urbanístico municipal detalha a estruturação territorial proposta nos Planos Diretores Urbanos, devendo efetivamente acompanhar o crescimento da cidade. A última alteração consolidada da LUOS de Fortaleza foi publicada em 1998, mais de dez anos sem a sua atualização ao contexto real da cidade. O presente trabalho tem como enfoque principal a análise comparativa de várias LUOS, de diferentes cidades brasileiras, com a finalidade de propor melhorias e adequações para a LUOS de Fortaleza. As leis analisadas foram selecionadas conforme a técnica estatística denominada de Análise de Cluster, análise multivariada. No desenvolvimento desta pesquisa foi realizada uma revisão bibliográfica, desde a Constituição Federal do Brasil de 1988, passando pela Constituição do Estado do Ceará, e outras Leis Federais e Municipais, de forma a embasar os temas pesquisados. Porém, não é suficiente somente as atualizações das normas urbanísticas, faz-se necessário também que os gestores a executem e criem meios para que as suas determinações sejam seguidas pela população. Este trabalho é apresentado como ferramenta de auxílio para os técnicos dos órgãos de planejamento, especificamente na atualização da LUOS da cidade de Fortaleza, principalmente considerando que há escassez de estudos no assunto.
Abstract: The Law of Use and Occupation of Land – LUOL is part of the urban cities legislation, defines rules and standards related to zoning, activities, use and occupation, road system, police and administrative power. This instrument of municipal urbanistic planning details the local structure proposed in the Urban Master Plan, which should effectively follow the city’s growth. The last amendment of the LUOL of Fortaleza was published in 1998, more than ten years have passed by without its update considering the actual urban context of the city. The aim of the present work is to make a comparative analysis of several LUOL directive from different Brazilian cities, in order to propose improvements and adjustments to the current LUOL of Fortaleza city. The cities LUOL(s) to be analyzed were selected according to a statistical technique called cluster analysis, multivariate analysis. During this research a literature review was performed, starting from the Federal Constitution of Brazil from 1988, through the Constitution of the State of Ceará, and other Federal and Municipal Laws, in order to provide a basis for the topics reviewed. Therefore, not only is necessary to update the urban standards, but also that administrative managers implement them and create ways to make their resolutions to be followed by the population. This work will serve as a tool to help technical personnel from local the planning department, specifically, on the update the LUOL of Fortaleza, mainly considering that there are few studies about it.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25529
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:DET - Dissertações defendidas na UFC

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