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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Reservas de surfe e a proteção da sociobiodiversidade
Título em inglês: Surfing reserves and the protection of socio-biodiversity
Autor(es): Silva, Solange Teles da
Santos, Mauricio Duarte dos
Dutra, Carolina
Palavras-chave: Reservas de surfe;Surf breaks;Sociobiodiversidade;Unidades de conservação;Políticas públicas;Direito ambiental
Data do documento: 2016
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: SILVA, S. T.; SANTOS, M. D.; DUTRA, C. (2016)
Resumo: O presente artigo realiza uma reflexão sobre o estatuto jurídico das “reservas de surfe” como uma emergente categoria de espaço especialmente protegido. Analisou-se a experiência da Nova Zelândia e da Austrália na adoção desse instituto, bem como o modelo das “Reservas Mun diais de Surfe”, proposto por organizações não-governamentais. Pautado pela lógica da gover nança ambiental, sua finalidade é contribuir à proteção da sociobiodiversidade marinha e mari nho-costeira e de atributos excepcionais dessas áreas, em particular os escassos e finitos surf breaks e a cultura do surfe. Nessa linha, propõe-se o aprimoramento da política brasileira voltada à con servação da sociobiodiversidade nos referidos biomas, seja a partir da inserção das reservas de surfe no SNUC ou da efetiva proteção dos surf breaks pelas categorias já existentes. Os parques nacionais marinhos e as áreas de proteção ambiental marinhas e costeiras podem cumprir esse papel. Na esfera federal, há ao menos 04 APA e 06 PARNA marinhos com esse perfil. O reconhe cimento jurídico da reserva de surfe alinha-se ao objetivo do Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP) de consolidar um sistema de áreas protegidas que seja abrangente, ecologicamente repre sentativo e efetivamente manejado. Assim como pode ser considerado no cumprimento da meta nacional de elevar em quantidade e qualidade a cobertura das áreas marinhas protegidas, em face dos compromissos assumidos pelo Brasil no regime da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Abstract: This article presents a reflection on the legal status of “surfing reserves” as an emerging category of protected area. The experience of New Zealand and Australia in the adoption of this institute was analyzed, as well as the model of ‘World Surfing Reserves’, proposed by non-gov ernmental organizations. Based on environmental governance, it aims to contribute to marine and costal socio-biodiversity protection and the exceptional attributes of those areas, particularly the scarce and finite surf breaks and the surf culture. In this sense, it argues an improvement of Bra zilian national policy on socio-biodiversity protection in those biomes trough insertion of surfing reserves in the National System of Units of Conservation (SNUC) or protecting surf breaks by already existing categories. The national marine parks (PARNA) and the environmental protec tion marine and coastal areas (APA) can realize this role. Concerning federal areas, there are at least 04 APA and 06 PARNA marines with this profile. The legal recognition of surfing reserves is linked with the National Plan for Protected Areas (PNAP)’ objective of consolidating a compre hensive, ecologically representative and effectively managed system of protected areas. It also can be considered regarding the national goal of increasing in quantity and quality the coverage of marine protected areas, respecting Brazil´s commitments under the Convention of Biological Di versity (CBD) and the Agenda 2030 for Sustainable Development
Descrição: SILVA, Solange Teles da; SANTOS, Mauricio Duarte dos; DUTRA, Carolina. Reservas de surfe e a proteção da sociobiodiversidade. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.36, n.2, p. 345-367, jul./dez., 2016.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28174
ISSN: 1807-3840
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