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Title in Portuguese: Uma análise da política fiscal de repasse de ICMS no desempenho educacional dos municípios cearenses no período de 2012 a 2014
Author: Santos, Francisca Fabiana dos
Advisor(s): Corrêa, Márcio Veras
Keywords: Política Fiscal
Repartição de Receitas
ICMS
Educação
Issue Date: 2017
Citation: SANTOS, Francisca Fabiana dos. Uma análise da política fiscal de repasse de ICMS no desempenho educacional dos municípios cearenses no período de 2012 a 2014. 2017. 38f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Economia Profissional, Fortaleza (CE), 2017.
Abstract in Portuguese: Esta dissertação se propõe a analisar a política fiscal de repasse de ICMS aos municípios cearenses sobre os seus respectivos níveis de desempenho educacionais. Utilizamos uma base de dados em painel, na qual se tem o acompanhamento das unidades de corte transversal ao longo do tempo. Tendo como variável dependente uma medida de desempenho educacional e como variáveis explicativas os gastos públicos municipais por aluno em educação, o número de alunos por sala de aula, a taxa de professores com ensino superior e o Produto Interno Bruto per capita dos municípios. Os resultados sugerem que o volume de repasse da Cota Parte do ICMS está relacionado com o desempenho escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino, no entanto, tem maior reflexo nas turmas inicias do ensino fundamental do que nas finais.
Abstract: This paper proposes to analyze the fiscal policy of transfer of ICMS to the municipalities of Ceará on their respective levels of educational performance. We use a panel database in which the cross-sectional units are tracked over time. Having as a dependent variable a measure of educational performance and as explanatory the municipal public expenditures per student in education, the number of students per classroom, the rate of teachers with higher education and the Gross Domestic Product per capita of the municipalities. The results suggest that the transfer volume of the ICMS Share Quotient is related to the school performance of the students of the municipal public school system, however, it has a greater impact in the initial classes of primary education than in the final.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28436
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