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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/28873| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Parite et haute fonction publique |
| Título(s) alternativo(s): | Paridade e alta função pública |
| Título em inglês: | Parity and high public service |
| Autor(es): | Bui-Xuan, Olivia |
| Palavras-chave: | Égalité entre les sexes;Politique de quota;Haute fonction publique |
| Data do documento: | 2017 |
| Instituição/Editor/Publicador: | NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citação: | BUI-XUAN, O. (2017) |
| Resumo: | Embora a Lei de 4 de agosto de 2014 sobre igualdade genuína entre homens e mulheres contenha várias disposições que impõem a paridade do gênero, este não é o caso da alta adminis tração pública. Neste setor, a lei Vallaud-Belkacem está em conformidade com a lei Sauvadet de 12 de março de 2012, favorecendo uma "obrigação de compromisso equilibrada". Embora às vezes tenha sido apresentado como revolucionário, é certamente vinculativo, mas se aplica apenas às "primeiras indenizações"; Conforme explicitamente indicado na circular de 11 de abril de 2016, também são previstas compensações entre "tipos de emprego" para alcançar as cotas de gênero impostas pelo legislador. Como resultado, no estado atual da lei, a paridade entre homens e mu lheres está longe de ser efetiva na alta administração pública, seja no serviço público do Estado, no serviço público territorial ou no serviço público hospitalar. |
| Abstract: | While the law of 4 August 2014 on genuine equality between men and women contains a number of provisions that impose gender parity, this is not the case with high-level public admin istration. In this sector, the Val-laud-Belkacem law complies with the Sauvadet law of 12 March 2012 promoting a "balanced commitment obligation". Although it has sometimes been introduced as revolutionary, it is certainly binding, but applies only to "first allowances"; As explicitly stated in the circular of 11 April 2016, compensation is also provided between 'types of employment' to achieve the gender quotas imposed by the legislator. As a result, in the present state of the law, parity between men and women is far from being effective in the higher public administration, either in the public service of the State, in the public service of the territory or in the public service of the hospital. |
| Résumé: | Allors que la loi du 4 août 2014 sur l'égalité réelle entre les hommes et les femmes con tienne un certain nombre de dispositions qui imposent la parité hommes-femmes, ce n'est pas le cas avec l'administration publique de haut niveau. Dans ce secteur, la loi Vallaud-Belkacem est conforme à la loi Sauvadet du 12 mars 2012 favorisant une "obligation d'engagement équilibrée". Bien qu'il ait parfois été introduit comme révolutionnaire, il est certainement contraignant, mais s'applique uniquement aux «premières indemnités»; Comme indiqué explicitement dans la circu laire du 11 avril 2016, des compensations sont également prévues entre les «types d'emplois» pour parvenir aux quotas de genre imposés par le législateur. En conséquence, dans l'état actuel de la loi, la parité entre les hommes et les femmes est loin d'être efficace dans la haute administration publique, soit dans le service public de l'État, dans le service public du territoire ou dans le service public de l'hôpital. |
| Descrição: | BUI-XUAN, Olivia. Parite et haute fonction publique. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, p. 403-420, jan./jun., 2017. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28873 |
| ISSN: | 1807-3840 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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