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Título: A política de fundo público para o financiamento da Educação Básica: impacto e impasses no município de Fortaleza
Título em inglês: The public fund polcy and the financing of basic education: impact and impasses in the city of Fortaleza
Autor(es): SOUSA, Antonia de Abreu
Orientador(es): ARRAIS NETO, Eneas de Araújo
Palavras-chave: Financiamento da Educação Básica
Políticas Públicas em Educação
Política Governamental
Data do documento: 2009
Editor: http://www.teses.ufc.br
Citação: SOUSA, A. A. ; ARRAIS NETO, E. A. (2009)
Resumo: A política de financiamento da educação sofre nos últimos tempos diminuição significativa. Reflexo dessa situação têm sido os mecanismos utilizados pelo Governo federal, que fez intervenção direta, cortando em parte o Fundo Público, nas receitas vinculadas ao ensino, como a desvinculação feita com a DRU, a priorização somente de um nível de ensino, no caso, o fundamental, de sete a quatorze anos, e a expansão do ensino médio, a custos baixos. Para concretizar suas ações, criou o FUNDEF, instituto de natureza contábil, para financiar apenas o ensino fundamental, instituído em 1996, com vigência até 2006. Os movimentos organizados vinculados à educação, no entanto, pressionaram pela constituição de um fundo que abrangesse todos os níveis da educação básica, caracterizando disputa pelos recursos do Fundo Público. Em 2006, foi criado o FUNDEB institucionalizando-se no Brasil os fundos específicos para financiamento da educação. Sobre o tema, procura-se analisar o atual financiamento da educação básica, via fundos públicos, seu reflexo nas políticas de valorização do magistério, destacando o impacto e impasses desses fundos no Município de Fortaleza. Conclui-se que, no Município de Fortaleza, o FUNDEF, apesar de alguns avanços, não mudou a história do financiamento, não houve aumento no custo/aluno ano e sim queda, concorrendo para isso a municipalização acelerada do ensino, que não se fez acompanhar de mais recursos, e os existentes não foram suficientes para ofertar um ensino de qualidade para todos. A situação ocorre também com o FUNDEB, que, apesar de trazer efeitos redistributivos, com redução de desigualdades e incentivos do atendimento em função dos fatores da distribuição estabelecidos para os diferentes segmentos da educação básica, não se evidencia elevação de recursos para o custo/aluno.
Abstract: The policy of funding education in recent times has decreased significantly. The reflex of this situation are the mechanisms used by The Federal Government, which had direct intervention by cutting the public funds in the revenue related to education, such as the untying with the DRU, the priority of only one level of education, the elementary, from seven to fourteens years old, and the expansion of high school at low cost. To realize these actions, an accounting institute, FUNDEF, was created just to finance basic education, established in 1996 running until 2006. The organizations committed to education, however, pressured for the establishment of a fund covering all levels of basic education, evidencing struggle for the fund resources. In 2006, FUNDEB was created, institutionalizing in Brazil the specific funds for financing the education. On the subject, we analyze the current financing of basic education with the public funds, its reflex on the policies for enhancement of teaching highlighting the impact of these funds and the impasses in the city of Fortaleza. It follows that, in the city of Fortaleza, the FUNDEF, despite some progress, has not changed the history of finance. There was no increase in the cost/ student a year, but decrease, contributing to this the accelerated municipalization of education, which has not been accompanied by more resources, and the existing ones were not enough to offer quality education for all. This situation also occurs with FUNDEB, which, despite bringing redistributive effects, with incentives and reduction of inequalities of care depending on the factors of distribution set for different segments of education, is not evidence of resources to increase the cost/student.
Descrição: SOUSA, Antonia de Abreu. A política de fundo público para o financiamento da educação básica: impacto e impasses no Município de Fortaleza. 2009. 315 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/3010
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