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Tipo: TCC
Título: Os benefícios de prestação continuada da assistência social e do bolsa família no âmbito da seguridade social
Autor(es): Rabelo, Diego da Silva
Orientador: Macedo, Alana Katielli Azevedo de
Palavras-chave: Benefício da Assistência Social;Proteção Social;Previdência Social;Seguridade Social
Data do documento: 2013
Citação: RABELO, Diego da Silva. Os benefícios de prestação continuada da assistência social e do bolsa família no âmbito da seguridade social. 2013. 73 f. TCC (graduação em Ciências Atuárias ) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2013.
Resumo: O presente estudo visa analisar os Benefícios de Prestação Continuada da Assistência Social e do Programa Bolsa Família no âmbito da Seguridade Social. Nesse sentido, ao tempo que percebe a Seguridade Social como um conjunto de medidas que visam a proteção dos direitos do trabalhador, o concebe como um direito social que busca amenizar as desigualdades econômicas e sociais vivenciadas pelo complexo contexto de uma sociedade capitalista. Inicialmente, faz um retrospecto dos benefícios instituídos, dando ênfase ao papel do Estado nesse processo, sobretudo quando passa a incorporar a filosofia do Estado de Bem-Estar Social. Metodologicamente, propõe um estudo bibliográfico, tecendo comentários à luz do referencial teórico de BUCCI (2006), COMPARATO (1998) e QUEIROZ (2002). E visto a complexidade da questão apresenta o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e o Programa Bolsa Família como formas de transferência de renda. Com a pesquisa, ficou claro que o Programa Bolsa Família, políticas de proteção social, é um mecanismo que favorece a distribuição de renda ao tempo que amplia o mercado interno, favorece a geração de economias de escala e aumenta a competitividade no mercado internacional, aumentando a atratividade de capitais diretos internacionais. Dessa forma, melhora as condições sócio-culturais e impacta na redução da situação de pobreza das famílias beneficiárias. É, pois, um importante mecanismo de diminuição dos níveis de desigualdade de renda ao tempo que representa grande peso na economia brasileira, uma vez que a distribuição de recursos aumenta a renda das famílias e, conseqüentemente, impulsiona o comércio local. Entretanto, é preciso aperfeiçoar as políticas de redução da desigualdade propostas pelo Estado a fim de superar fragilidades e avançar
Abstract: This study aims to analyze the Benefits of Continuous Support of Social Assistance and Family Grant Program under Social Security. In this sense, while it realizes Social Security as a set of measures aimed at protecting the rights of the worker, conceives it as a social right which seeks to mitigate the economic and social inequalities experienced by the complex context of a capitalist society. Initially, makes a retrospect of the benefits introduced, emphasizing the role of the state in this process, especially when it incorporates the philosophy of the State Social Welfare. Methodologically, proposes a bibliographic study, commenting in light of the theoretical BUCCI (2006), COMPARATO (1998) and Queiroz (2002). And given the complexity of the issue presents Continued Benefit of Social Assistance (BPC) and the Bolsa Família as forms of income transfer. Through research, it became clear that the Bolsa Família, social protection policies, is a mechanism that favors the income distribution to the time it expands the market favors the generation of economies of scale and increase competitiveness in the international market, increasing the attractiveness of direct international capital. Thus, improving the socio-cultural impacts and the reduction of poverty of beneficiary households. It is therefore an important mechanism for decreased levels of income inequality to the time it is great weight in the Brazilian economy, since the distribution of resources increases household income and consequently boosts local trade. However, it is necessary to improve policies to reduce inequality proposed by the State in order to overcome weaknesses and move forward
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30988
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