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Tipo: TCC
Título: Incentivos fiscais do ICMS concedidos para os estados do Nordeste: um estudo de caso em uma distribuidora de produtos hospitalares
Autor(es): Monteiro, Aline Costa de Freitas
Orientador: Moreira, Jeanne Marguerite Molina
Palavras-chave: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços;Incentivos fiscais
Data do documento: 2014
Citação: MONTEIRO, Aline Costa de Freitas. Incentivos fiscais do ICMS concedidos para os estados do Nordeste: um estudo de caso em uma distribuidora de produtos hospitalares. 2014. 24 p. TCC (graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2014.
Resumo: Na tentativa de corrigir algumas desigualdades regionais e promover o desenvolvimento é comum que os governos estaduais promovam a concessão de incentivos fiscais. Nos estados do Nordeste, essa política de benefícios vem consolidando-se como forma de recepcionar as empresas para que tenham um custo reduzido com tributos em troca de emprego, bens de consumo com menor preço, entre outros. Por este motivo, a importância de se fazer um estudo da legislação que rege este tipo de incentivo, bem como analisar a redução significativa do recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de uma empresa distribuidora de equipamentos e materiais hospitalares. Este trabalho tem como objetivo geral identificar o incentivo fiscal estadual entre os estados do Nordeste escolhidos, junto a uma empresa distribuidora de produtos hospitalares. Enquanto os objetivos específicos retratam as características do ICMS necessárias à visualização do funcionamento e regras dos incentivos fiscais dos estados pesquisados. A metodologia utilizada para atingir os objetivos foi a pesquisa bibliográfica, que além de livros, foi utilizada a legislação. Os livros fiscais escriturados pela empresa ajudaram nas simulações do estudo de caso, onde foram aplicados os valores da apuração do ICMS e realizada uma comparação com os cálculos dos benefícios de cada Estado. Desta forma, foi realizado o estudo dos incentivos fiscais nos Estados do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, comparando as características e diferenças dos benefícios, e utilizando deste instrumento para decisões gerenciais com a verificação do Estado que oferece a melhor vantagem na redução da carga tributária do ICMS para a empresa em estudo.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31005
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