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Title in Portuguese: RPPS dos governos estaduais do Brasil: uma análise da situação financeira e atuarial sob a ótica dos métodos de equacionamento implementados
Author: Melo, Alessandra Campos
Advisor(s): Cardoso, Sérgio César de Paula
Keywords: Regimes próprios de previdência
Métodos de equacionamento
Previdência complementar
Issue Date: 2016
Citation: MELO, Alessandra Campos. RPPS dos governos estaduais do Brasil: uma análise da situação financeira e atuarial sob a ótica dos métodos de equacionamento implementados. 2016. 78 f. TCC (graduação em Ciências Atuárias ) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2016.
Abstract in Portuguese: O presente trabalho apresenta uma análise introdutória acerca da situação financeira e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos dos estados brasileiros, focando na eficácia das alternativas adotadas para o equacionamento de seus desequilíbrios atuariais. Para melhor compreensão do tema, foi abordado inicialmente a evolução histórica da previdência no país, assim como legislações que regem o assunto e conceitos atuariais. Em seguida foram apresentadas informações sociais, econômicas e financeiras dos estados brasileiros a fim de contextualizar melhor a realidade em que os RPPS estão inseridos. Na análise atuarial dos regimes próprios, foram explorados os seguintes aspectos: a relação de ativos e assistidos nos planos dos servidores públicos, observando-se que os institutos mais antigos se encontram em situação mais crítica e para os RPPS segregados com data de corte de massa mais recente foi observada situação confortável em seu plano previdenciário; a composição de receitas e despesas previdenciárias que caracterizaram resultado previdenciário deficitário para quase metade dos estados; e a situação atuarial, baseada em indicadores de solvência e maturidade financeira e nos métodos de equacionamento adotados por eles. Podese concluir que, de forma geral, os estados que adotaram segregação da massa apresentaram índices de solvência e maturidade financeira razoáveis para o plano previdenciário e aqueles que não adotaram apresentaram índices de solvência preocupante e baixa maturidade financeira. Conclui-se ainda que essa situação compromete as contas públicas e consequentemente a capacidade administrativa dos governantes para a elaboração das políticas públicas que visam o bem-estar da população, sendo fundamental o comprometimento dos gestores públicos para que o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade atuarial sejam alcançados.
Abstract: This paper presents an indrotuctory analysis of the financial and actuary situation of the brazilian state governments Social Security Scheme, focusing in the efficiency alternatives adopted to the equating of its actuarial imbalance. For a better comprehension about the theme, it was approached the historic evolution of national social security and the laws that regulates the subject and the actuarial concepts. Then social, economics and financials informations of the brazilian states were presented to better contextualize the reality in which the social security scheme are inserted. In the social security scheme’s actuarial analyse, the following points were explored: the relationship between active and inactive in the RPPS, noting that the older institutes have a more critical situation and that comfortable situation in its security plan to that ones that are segregated with a current mass cohort date; the composition of the incomes and expenses of the socal security which presented a deficit result for almost half of the states; and the actuarial situation, based on solvency and financial maturity ratios and on the equating methods adopted by the RPPS. It was possible to conclude that , in general, the states that adopted mass segregation presented reasonable solvency and financial maturity situation and, to that ones that haven’t adopted, the solvency and financial maturity presented a grave concern. It was concluded that this situation compromises the public counts and therefore the administrative capacity of the government to public politics elaboration that attempt to the population welfare, being essential the compromising of the public managers to reach the public counts balance and the actuarial sustainability.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31118
metadata.dc.type: TCC
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