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Title in Portuguese: Desaposentação no regime geral de previdência social: revisão de literatura e experimento atuarial
Author: Sousa, Paulo Alexandre da Silva
Advisor(s): Ramos, Ana Cristina Pordeus
Keywords: Previdência social
Aposentadoria
Desaposentação
Issue Date: 2017
Citation: SOUSA, Paulo Alexandre da Silva. Desaposentação no regime geral de previdência social: revisão de literatura e experimento atuarial. 51 f. TCC (graduação em Ciências Atuárias ) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2017.
Abstract in Portuguese: A chamada desaposentação é compreendida como a renúncia de um benefício de aposentadoria para a obtenção de outro financeiramente mais vantajoso, com o cômputo das contribuições realizadas pelo aposentado após a sua aposentação. Esse processo não é mais possível no ordenamento jurídico brasileiro desde outubro de 2016, quando o Supremo Tribunal Federal declarou sua inconstitucionalidade. Há, no entanto, alguns projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional buscando sua regulamentação no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Diante dessa possibilidade de regulamentação, o presente trabalho apresenta um experimento do impacto atuarial da desaposentação no RGPS considerando diferentes situações de renda, idade, sexo e tempo de contribuição. Constatou-se acréscimo financeiro para quase todas as simulações do cálculo da nova aposentadoria, em virtude do cômputo do novo tempo de contribuição após a primeira jubilação. Na maioria dos casos de desaposentação sem restituição dos benefícios recebidos, quanto mais tempo o segurado espera para solicitar a desaposentação maior se torna o custo adicional da autarquia previdenciária, ocorrendo o contrário nos casos de desaposentação com devolução. Conclui-se que haveriam determinadas concessões de desaposentação que não feririam a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RGPS, avaliado na idade padrão de aposentadoria, pelo contrário, aumentariam o patrimônio da entidade previdenciária.
Abstract: The call desaposentação is understood as the renunciation of a retirement benefit for obtaining other more financially advantageous, with the breakdown of the contributions made by retired after his retirement. This process is no longer possible in the Brazilian legal system since October 2016, when the Federal Supreme Court declared its constitutionality, scoring that only law can create benefits and pension benefits, there is, for now, legal provision of the right to desaposentação. There are, however, some law projects working at the National Congress seeking their rules in the general scheme of Social Security (RGPS). Given this possibility of regulation, the present paper presents an experiment of the actuarial impact of the disapproval in the RGPS considering different situations of income, age, sex and time of contribution. There was a financial increase for almost all simulations of the calculation of the new retirement, due to the calculation of the new contribution time after the first retirement. In the majority of cases of disapproval without reimbursement of benefits received, the longer the insured waits to request the disapproval, the greater the additional cost of the social security authority, and the opposite occurs in cases of disapproval with return. It was concluded that there would be certain disapproval concessions that would not affect the maintenance of RGPS financial and actuarial balance, evaluated at the standard retirement age, instead, would increase the assets of the social security entity.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31144
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:CIÊNCIAS ATUARIAIS - Monografias

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