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Título: Formação de conselheiros para o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) - Ceará
Título em inglês: The formation of councilmen for the social control in the Unified Health System (SUS) in the state of Ceará.
Autor(es): OLIVEIRA, Newton Kepler
Orientador(es): BARRETO, Sonia Pereira
Palavras-chave: Formação
Participação
Controle Social
Sistema Único de Saúde
Formation
Participation
Social Control
Health System
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Seviços de saúde - Brasil
Saúde pública - Brasil
Administração pública
Serviços de saúde pública - administração
Data do documento: 2011
Editor: http://www.teses.ufc.br
Citação: OLIVEIRA, N. K. ; BARRETO, S. P. (2011)
Resumo: A formação de conselheiros para o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) – Ceará realiza-se com base nas Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do Sistema Único de Saúde, aprovadas pelo Pleno do Conselho Nacional de Saúde, em sua 158ª reunião ordinária, em 14 e 15 de setembro de 2005. Essas Diretrizes focalizam a promoção do conhecimento sobre a saúde no Brasil, em particular sobre os conselhos de saúde como uma importante instância colegiada para o fortalecimento da organização e do funcionamento deste sistema público de saúde. E também focalizam a educação permanente como processos formais de transmissão e construção de conhecimentos por meio de encontros, cursos, oficinas de trabalho, seminários e o uso de metodologias de educação à distância, os processos participativos e fóruns de debates como as conferências de saúde, plenárias de conselhos de saúde, seminários e oficinas, dentre outros. Por essas Diretrizes, a formação é vista como o processo de aprendizagem ao ritmo das diferenças sociais, culturais e religiosas dos agentes sociais, de suas necessidades sentidas, condições e oportunidades de absorção e reflexão sobre o conhecimento ao longo da vida, o que requer um tempo adequado e diferenciados momentos. Essas diretrizes são adotadas no Programa de Formação de Conselheiros de Saúde do Ceará, cujas ações consistem no Projeto de Formação de Conselheiros em 2007, com a realização de trinta e nove oficinas conduzidas por facilitadores que foram escolhidos entre os conselheiros de saúde estaduais, e contou com a participação de conselheiros de saúde de 132 dos 184 municípios do Estado do Ceará. Este estudo traz análises sobre essas atividades de formação, com base em entrevistas com esses facilitadores, seus relatórios das oficinas e nos documentos do Conselho Estadual de Saúde. Para realizar essa pesquisa foram utilizados estudos de Bauman (2008), Beck (2010), Baudrillard (1985), Carvalho (2001), Dagnino (2002), Foucault (2010), Holanda (1995), Kauchakje (2008), Oliveira (1999; 2007), Platão (1997), Popper (1987), Rancière (1996), Teixeira (2001) e outros. A análise aponta que a formação de conselheiros para o controle social no SUS se realiza em uma conjuntura de grandes obstáculos para a instituição de direitos sociais e correspondentes políticas públicas. A existência do Sistema Único de Saúde é emblemática em um país de construção democrática lenta. Este estudo aponta para a carência de ênfase à compreensão de que o poder econômico flutua no mundo, enquanto as políticas continuam atadas em seu lugar; de que o poder é crescentemente global e extraterritorial, enquanto as instituições da vida social permanecem territoriais e requerem cada vez mais mediação política para a sua realização. Por fim, as questões públicas que resistem à redução tornam-se incompreensíveis para a população em geral, o que inviabiliza o controle das políticas e seu julgamento por todos.
Abstract: The formation of councilmen for the social control in the Unified Health System (SUS) in the state of Ceará is made based on the National Directives for the Permanent Education Process in the Social Control in the Unified Health System, approved in the Reunion of the National Health Council in its 158th regular meeting, in September 14th and 15th of 2005. Such Directives focus on the promotion of knowledge about public health in Brazil, in particular about the Health Councils as an important delegacy for the strengthening of the organization and the proper functioning of the Unified Health System. They also focus on the permanent education as formal processes in the transmission and construction of knowledge through meetings, courses, workshops, seminaries and use of methodologies for distance learning, participative processes and forums of discussion such as health conferences, meeting of Health Councils, seminaries, and workshops, among others. Through such directives, the formation is seen as a learning process according to the pace of each agent, considering his social, cultural and religious differences, his necessities, conditions and opportunities of absorbing the knowledge throughout life, what requires an adequate time and particular situations for each group. Such directives are adopted in the Program for the Formation of Health Councilmen in Ceará, whereas their actions consist in the Project of Formation of Councilmen in 2007, with the realization of thirty-nine workshops conducted by people chosen among the state councilmen, such Project had councilmen from 132 out of the 184 municipalities in Ceará. This study provides analysis of these training activities, based on interviews with these facilitators of the workshops and their reports in documents of the State Council of Health to conduct this research were studies used by Bauman (2008), Beck (2010), Baudrillard (1985), Carvalho (2001), Dagnino (2002), Foucault (2010), Holanda (1995), Kauchakje (2008), Oliveira (1999; 2007), Platão (1997), Popper (1987), Rancière (1996), Teixeira (2001) and others. The analysis points that the formation of councilmen for the social control in the Unified Health System is made in a conjuncture with great obstacles for both the institution of social rights and respective correspondents in public policies. The existence of an Unified Health System is emblematic in a country with a flawed democracy. This study points for the lack of emphasis to the comprehension that the economic power floats around the world, at the same time policies continue to be tied in its place, that the power is growingly global and extraterritorial, while the life institutions continue to be territorial and require ever more political intervention for its success. Finally, public issues that resist reduction become incomprehensible to the general population, which complicate the control policies and their trial for everyone.
Descrição: OLIVEIRA, Newton Kepler . Formação de conselheiros para o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) Ceará. 2011. 207f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/3142
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