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Title in Portuguese: Gestão pública e desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros
Author: Ribeiro, Francisca Gilderlane
Advisor(s): Crisóstomo, Vicente Lima
Keywords: Gestão municipal
Constituição federal
Lei de responsabilidade fiscal
Indicadores socioeconômicos
Issue Date: 2018
Citation: RIBEIRO, Francisca Gilderlane. Gestão pública e desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros. 2018. 90 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2018.
Abstract in Portuguese: A função do poder público é a realização do bem comum, que se concretiza mediante o atendimento das necessidades da sociedade. No Brasil, a Constituição Federal (CF) de 1988 estabeleceu importante regra para o poder público no tocante ao provimento de educação e saúde à população ao estabelecer o mínimo de investimento obrigatório nestas áreas de atuação pública. No ano 2000, surge a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem o objetivo de limitar os eventuais excessos de gastos indevidos da gestão pública e limita os gastos com pessoal e o nível de endividamento da Administração Pública. Além da divulgação pela própria gestão pública da execução orçamentária e dos resultados das ações empreendidas, indicadores sociais e econômicos têm sido utilizados para medir o grau de desenvolvimento de municípios e regiões. O presente estudo tem como objetivo analisar a influência da gestão fiscal e do investimento social no desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros, com mais de 100 mil habitantes. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza predominantemente quantitativa. Foi utilizada uma amostra composta por observações anuais de 156 municípios brasileiros no período de 2008 a 2013. Foi realizado teste de comparação de médias e estimação de modelo econométrico para avaliar os fatores explicativos do desenvolvimento socioeconômico municipal. As principais fontes de dados dos municípios pesquisados foram os relatórios anuais de gestão fiscal e desenvolvimento municipal do sistema FIRJAN, os relatórios anuais de gestão orçamentária e fiscal dos municípios, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e relatórios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As variáveis da pesquisa contemplam o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, o investimento em educação, o investimento em saúde e os gastos fiscais, bem como algumas características dos municípios, no caso população, PIB e área municipal. Os resultados indicam que, de forma geral, a gestão fiscal e o investimento em saúde influenciam no desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros pesquisados.
Abstract: The function of the public power is the achievement of the common good, which is materialized by the attendance of the necessities of society. In Brazil, the Federal Constitution (CF) of 1988 established an important rule to the public power related to the provision of education and welfare to the population, establishing a minimum of obligatory investment in these areas of public acting. In the year 2000 emerges the Law of Fiscal Responsibility (LRF), which has the objective to limit the eventual excesses of improper outlay of the public management and to limit the outlay with staff and the level of indebtedness on the Public Administration. Beyond the release by the own public management of the budgetary execution and the results of the undertaken actions, social and economical indicators have been used to measure the degree of development of cities and regions. The present study has as an objective to analyze the influence of the fiscal management and the social investment on the socioeconomic development of the Brazilian cities with more than 100 thousand inhabitants. It is a descriptive research, of predominantly quantitative nature. Was used a sample composed of annual observations of 156 Brazilian cities on the period of 2008 to 2013. Was made a test comparing the averages and estimation of econometric model to evaluate the explanatory factors of municipal socioeconomic development. The main sources of data from the researched cities was the annual reports of fiscal management and municipal development of the FIRJAN system, the annual reports of budgetary and fiscal management of the cities, divulged by the Secretary of the National Treasure (STN), and the reports of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The variables of the research contemplate the socioeconomic development of the cities, the investment on education, the investment on welfare and the fiscal outlay, including some characteristics of the cities, like population, gross internal product (PIB) and municipal area. The results indicate that, in general, the fiscal management and the investment on welfare influence on the socioeconomic development of the Brazilian cities studied.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31599
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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