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Title in Portuguese: Arrecadação do ISSQN nas instituições financeiras: estudo no município de Fortaleza
Author: Fernandes, Ariana Teixeira
Advisor(s): Machado, Marcus Vinicius Veras
Keywords: Impostos - Arrecadação
Impostos sobre serviços
Instituições financeiras - Fortaleza (CE)
Impostos sobre serviços - Legislação
Issue Date: 2013
Citation: FERNANDES, Ariana Teixeira. Arrecadação do ISSQN nas instituições financeiras: estudo no município de Fortaleza. 2013. 70 f. TCC (graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza - CE, 2013.
Abstract in Portuguese: As instituições financeiras do Município de Fortaleza vêm expandindo suas receitas de serviços prestados e apresentando uma expressiva lucratividade através de suas atividades principais e secundárias. Sobre esses serviços há a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Esta pesquisa tem como enfoque o ISSQN e os efeitos da Lei Complementar (LC nº 116/03) na arrecadação desse tributo nas instituições financeiras cadastradas no Município de Fortaleza. Assim, o objetivo principal desta pesquisa é analisar a evolução da receita de ISSQN dessas instituições nos exercícios de 2001 a 2006, com o intuito de verificar se houve incremento na arrecadação em virtude da edição da LC n° 116/03. A metodologia é classificada como qualitativa, com aspectos matemáticos descritivos, sendo aplicadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental com estudo de caso no Município de Fortaleza. Diante dos resultados, foi possível concluir que a arrecadação do ISSQN das instituições financeiras está crescendo ano a ano, mas foi a partir do ano de 2004 que essas receitas tiveram um aumento ainda mais considerável, ocasionado pelos efeitos da LC n° 116/03 na arrecadação. Essa lei trouxe para o Município de Fortaleza um incremento de 129,62% na arrecadação do ISSQN das instituições financeiras, decorrente do comparativo de arrecadação antes e após a lei em questão.
Abstract: Financial institutions in the city of Fortaleza are expanding their revenue from services and featuring an expressive profitability through its main and secondary activities. About these services is the incidence of service tax of any kind (ISSQN). This research focuses on the ISSQN and the effects of the Supplementary Law (Law 116/03) in the collection of this tax on financial institutions registered in the city of Fortaleza. Thus, the main objective of this research is to analyze the evolution of these institutions ISSQN revenue for the years 2001 to 2006, in order to ascertain whether there was an increase in revenue due to the issue of LC 116/03. The methodology is classified as qualitative, descriptive with mathematical aspects, being applied the techniques of documentary and bibliographical research with case study in the city of Fortaleza. Considering the results, it was concluded that the collection of ISSQN financial institutions is growing year by year, but it was from the year 2004 these revenues were up even more considerable, caused by the effects of LC 116/03 in the collection. This law brought to the city of Fortaleza an increase of 129.62% in collection of ISSQN financial institutions, due to the comparative collection before and after the law in question.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32045
Appears in Collections:CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Monografias

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