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Tipo:	TCC
Título:	O Programa Selo Município Verde e o ICMS socioambiental: avanços e desafios na gestão ambiental nos municípios do estado do Ceará
Autor(es):	Gomes, Alex Custódio Rabelo
Orientador:	Amorim, Mônica Alves
Palavras-chave:	Desenvolvimento sustentável - Ceará;Gestão ambiental
Data do documento:	2013
Citação:	GOMES, Alex Custódio Rabelo. O Programa Selo Município Verde e o ICMS socioambiental: avanços e desafios na gestão ambiental nos municípios do estado do Ceará. 2013. 50 f. TCC (graduação em Ciências Econômicas) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza/CE, 2013.
Resumo:	O objetivo geral da pesquisa foi analisar o Programa Selo Município Verde e o ICMS Socioambiental, no período de 2004 a 2011, como instrumentos incentivadores de politicas publicas voltada a cuidados ambientais no Estado do Ceará, na busca de um desenvolvimento sustentável. Como objetivo específico, a pesquisa procurou verificar a evolução do Programa Selo Município Verde do Governo do Estado do Ceará e quais os benefícios auferidos pelos municípios participantes. A pesquisa fez uso de pesquisa bibliográfica, observação passiva e entrevistas diretas com participantes envolvidos no Programa. Os resultados da pesquisa evidenciaram a importância do Programa Selo Município Verde como incentivador de ações publicas municipais voltadas para cuidados ambientais. Em relação ao ICMS Socioambiental, constatou-se que esse instrumento de política afetou positivamente o Programa Selo Município Verde, por se tratar de um instrumento econômico que financia os agentes que adotem ações de preservação ambiental, observou-se então que após a criação do ICMS Socioambiental foram constatadas melhorias significativas nos resultados do Programa Selo Município Verde.
Resumen:	El objetivo general de la investigación fue analizar el “Programa Selo Município Verde” y “ICMS Socioambiental” en el período 2004-2011, como instrumentos de políticas públicas que impulsen la orientación al cuidado del medio ambiente en el Estado de Ceará, en la búsqueda del desarrollo sostenible. Los objetivos específicos, la investigación tuvo como objetivo investigar la evolución del “Programa Selo Municipio Verde” del Gobierno do Estado de Ceará y de los beneficios obtenidos por los municipios participantes. La investigación hizo uso de la búsqueda en la literatura, la observación pasiva y entrevistas directas con los participantes involucrados en el Programa. Los resultados de la encuesta mostraron la importancia del “Programa Selo Município Verde” como promotor de las actuaciones públicas municipales para el cuidado del medio ambiente. En relación con el “ICMS Socioambiental”, se encontró que esta herramienta de política afectó positivamente el “Programa Selo Municipio Verde”, porque es un instrumento económico que financia a los agentes a adoptar acciones de preservación del medio ambiente, por lo que se observa que después de la creación del “ICMS” se observaron mejoras socio ambientales significativos en los resultados del “Programa Selo Municipio Verde”.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32917
Aparece nas coleções:	CIÊNCIAS ECONÔMICAS - Monografias

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