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Título: Princípio da Subsidiariedade, Corporativismo e Educação: para a crítica da gestão participativa
Título em inglês: Principle of Subsidiarity, Corporatism and Education: critical for participatory management
Autor(es): BEZERRA, José Eudes Baima
Orientador(es): MENEZES, Ana Maria Dorta de
Palavras-chave: Escolas públicas – participação do cidadão - Ceará - 1995-2006
Escolas públicas – organização e administração - Ceará - 1995-2006
Escolas públicas - Ceará - 1995-2006
Educação e Estado - Ceará - 1995-2006
Educação - política governamental - Ceará - 1995-2006
Educação e Estado - Ceará - 1995-2006
Educação - História - Ceará - 1995-2006
Data do documento: 2010
Editor: http://www.teses.ufc.br
Citação: BEZERRA, J. E. B. ; MENEZES, A. M. D. (2010)
Resumo: O trabalho tem o objetivo geral de examinar a introdução das políticas de gestão democrática e participativa no campo da educação pública brasileira, no marco da “reforma” gerencial do Estado Brasileiro, com ênfase na experiência do estado do Ceará entre os anos de 1995 e 2006, tendo em vista a articulação de tais diretrizes com as linhas emanadas das instituições multilaterais. Nesse sentido, o estudo enfoca as ideologias que informam o referido processo, o Corporativismo e o Princípio da Subsidiariedade, examinando sua reaparição na teoria política subjacente à “reforma” do Estado. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica fundada no horizonte teórico-metodológico do materialismo histórico e dialético. A pesquisa resultou em aproximações conclusivas que revelam que: a “reforma” gerencial do Estado brasileiro, responsiva à crise do capital, fundada em bases participativas, prefigura um regime político integralista, avesso à independência política das organizações de classe; no atual contexto, a gerência descentralizada e participativa visa a capturar, no âmbito do aparato estatal, as representações classistas (corporativismo) no âmbito de uma governança na qual a suposta autonomia na base se destina a gerenciar o plano geral estratégico do Estado (Princípio da Subsidiariedade); a gestão participativa surge como condição sine qua non da publicização, isto é, da transferência dos serviços públicos para a esfera da sociedade civil, esfera do mercado; o exame da introdução da gestão participativa na rede pública cearense mostrou a articulação entre a introdução dos novos métodos gestionários e as necessidades postas pelo ajustamento fiscal do estado e que o processo não se completou, seja pela resistência de professores e estudantes, seja pela inação dos governos, seja pela pouca atração exercida sobre o setor privado, embora os modelos de gestão participativa e democrática sigam sendo a forma privilegiada de introdução da “reforma” gerencial do Estado.
Abstract: The overall study aims to examine the introduction of policies to democratic and participatory management in the public education in Brazil, in the limits of the Brazilian State management "reform", with emphasis on the Ceará state experience between 1995 and 2006, considering its articulation within the guidelines issued by the multilateral agencies. In this sense, the study focuses on the ideologies that inform the above process, Corporatism and the Principle of Subsidiarity, examining his reappearance in the political theory underlying the "reform" of the State. It is a documental and bibliographical research based on theoretical and methodological horizon of historical and dialectical materialism. The research resulted in approaches that reveal: management "reform" of the Brazilian State, responsive to the crisis of capital, founded in participatory bases, prefigures a integralist political regime, averse to the political independence of the working class organizations; in the current context, decentralized and participatory management aims to capture, in the State apparatus, the classist representations (corporatism) in the context of governance in which an alleged autonomy in the base is designed to manage the overall strategic plan of the State (principle of subsidiarity); management participatory appears as a sine qua non of accaountability, in other words, the transfer of public services to the sphere of civil society, the sphere of the market; the study of the introduction of participatory management in the Ceará public education web showed the link between the new managerial methods and imperatives posed by the State tax adjustment; the process is not completed, because, in a hand, of the resistance of teachers and students and, in onother, by inaction of governments, or by little attraction exerted on the private sector, although the models of participatory and democratic management continue being the preferred way of introducing of the State managerial "reform".
Descrição: BEZERRA, José Eudes Baima. Princípio da subsidiariedade, corporativismo e educação: para a crítica da gestão participativa. 2010. 385f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/3299
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