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Title in Portuguese: Uma análise da efetividade das entidades de fiscalização superior da áfrica subsaariana: suas causas e seus efeitos
Author: Lima, Juocerlee Tavares Guadalupe Pereira de
Advisor(s): Crisóstomo, Vicente Lima
Keywords: Legado Colonial
Corrupção
Desenvolvimento econômico
Issue Date: 2013
Citation: LIMA, Juocerlee Tavares Guadalupe Pereira de. Uma análise da efetividade das entidades de fiscalização superior da áfrica subsaariana: suas causas e seus efeitos. 2013. 165 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2013.
Abstract in Portuguese: O continente africano tem sido palco de inúmeros casos de corrupção, motivo pelo qual, estudiosos de economia política, lei e finanças têm procurado entender a persistência desses casos no continente, bem como o seu fator determinante. A literatura defende que as Entidades de Fiscalização Superior (EFS) constituem um “sistema” que tenta detectar, coibir e eliminar a corrupção. EFS são órgãos de direito público de um Estado que, qualquer que seja a sua denominação, forma de constituição e organização, exercem, por meio de lei, a função de controle externo das finanças públicas desse Estado. O estudo tem como objetivo geral identificar os fatores que contribuem para a efetividade das EFS da África Subsaariana e o seu impacto sobre o desenvolvimento econômico e a corrupção. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva quanto ao objetivo e bibliográfica e documental quanto aos meios, com uma abordagem quali-quantitativa, pois utilizou análise de conteúdo como técnica de coleta de dados, e técnicas estatísticas para análise de dados. A amostra da pesquisa é constituída por EFS de 48 países da África Subsaariana. Os resultados do estudo indicam que a efetividade das EFS da África Subsaariana é influenciada pela cultura dos países, com destaque para o legado deixado pela colonização, bem como pela qualidade institucional do governo. Por outro lado, os resultados indicam que a efetividade das EFS influencia o desenvolvimento econômico e contribui para a coibição de atos corruptos na região. O estudo também sugere que embora as EFS possuam garantias constitucionais para a sua independência de jure, os países carecem de reformas constitucionais que fortaleçam a relação entre o Poder Legislativo e as Entidades de Fiscalização Superior, de forma a garantir independência de facto dessas instituições de controle externo.
Abstract: The African continent has been the scene of numerous cases of corruption, for which reasons, scholars of Economics, law and finance have sought to understand the persistence of the corruption in the continent, as well as its determining factor. The literature argues that Supreme Audit Institution (SAI) constitute a “system” that tries to detect, curb and eliminate corruption in the continent. SAI are bodies governed by public law of a State that, whatever may be their names, form of incorporation and organization, exert, through law, the function of external control of public finances of that State. The study aims to identify the factors that contribute to the effectiveness of the SAI in Sub-Saharan Africa and their impact on economic development and corruption. Methodologically, it is a descriptive and exploratory research regarding the objective, and bibliographical and documental as to the means, which followed a quali-quantitative approach, because content analysis used as a technique of data collection, and statistical techniques for data analysis. The research sample is SAI of 48 countries in Sub-Saharan Africa. The result of the study indicates that the effectiveness of Sub-Saharan Africa SAI’ is influenced by the culture of the countries, with emphasis on the legacy left by colonization, and by the institutional quality of Government. On the other hand, it the result indicates that the effectiveness of the SAI affects economic development and contributes to the curb corrupt acts in the region. The study also provides evidence that although the SAI have constitutional guarantees for their de jure independence, the lack of constitutional reforms that strengthen the relationship between the Legislature and the SAI in order to ensure de facto independence of these external control institutions.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33375
Appears in Collections:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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