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Tipo: TCC
Título: Contribuições PIS e COFINS: um exercício sobre cumulatividade
Autor(es): Araújo, Davi Cavalcante de
Orientador: Cavalcante, Rivelino Martins
Coorientador: Morais, Pollyana Cristina Vasconcelos de
Palavras-chave: Sedimentos marinhos - Ceará - Piauí;Contaminação;Cromatografia a gás
Data do documento: 2017
Citação: ARAÚJO, Davi Cavalcante de. Contribuições PIS e COFINS: um exercício sobre cumulatividade. 2017. 53 f. TCC (graduação em Finanças) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza/CE, 2017.
Resumo: Este presente estudo apresenta uma abordagem relacionada ao tema de tributação, em especial, nas contribuições PIS e COFINS. Tais contribuições possuem características peculiares, por apresentarem uma destinação específica, e uma sistemática bem complexa em relação a sua forma de arrecadação através do método de cumulatividade ou nãocumulatividade. Algumas mudanças recentes na legislação referente também afetaram o funcionamento destas contribuições, sendo necessária uma abordagem sobre tais mudanças. Foi feita então uma análise sobre todos os conceitos teóricos relacionados ao tema, assim como também se observou a evolução histórica das contribuições estudadas, nos últimos 20 anos. Mostrou-se também as consequências projetadas na situação em que se exclui o imposto ICMS da base de calculo do PIS e COFINS, o que de acordo com as estimativas feitas pelo governo, acarretará em perda significativa para os cofres da União. Finalmente, foi apresentada um pequeno estudo de caso hipotético com o intuito de mostrar as diferenças que uma empresa pode encontrar na hora de escolher qual o método de arrecadação das contribuições, se pelo método cumulativo ou não-cumulativo. Demonstrou-se, através desse estudo de caso, que pode não ser vantajoso optar pelo método não-cumulativo de arrecadação, pois como ocorre um aumento na alíquota utilizada, será necessário que as despesas dedutíveis da empresas sejam suficientes para compensar essa majoração na alíquota. Tais análises se mostraram importantes, pois através delas pode se ter um melhor planejamento tributário tanto por parte das empresas como por parte da União.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33977
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