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Title in Portuguese: O impacto da política de favorecimento de micro e pequenas empresas nas compras públicas municipais para o desenvolvimento sustentável
Author: Publio, Maria Christina Machado
Advisor(s): Santos, Sandra Maria dos
Keywords: Desenvolvimento sustentável
Compras públicas municípais
Microempresas e empresas de pequeno porte
Issue Date: 2018
Citation: PUBLIO, Maria Christina Machado. O impacto da política de favorecimento de micro e pequenas empresas nas compras públicas municipais para o desenvolvimento sustentável. 2018. 101 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza, 2018.
Abstract in Portuguese: As compras públicas municipais são naturalmente, um mecanismo de apoio ao desenvolvimento local, por meio do repasse financeiro decorrente da contratação. As empresas locais tornam-se apoiadores da ação de governo, por meio da geração de emprego e renda. Está predefinido que o mundo começa um período de crise que irá impor uma disruptura no modelo atual de organização das sociedades, com o advento da revolução tecnológica e impactos substanciais na transformação econômica e política, segundo Alves (2011). Essa pesquisa tem por objetivo analisar os impactos das políticas de favorecimento de ME e EPP nas compras públicas para o desenvolvimento sustentável. A base conceitual que ampara este estudo está definida em duas seções específicas que tratam desenvolvimento sustentável e compras públicas. Foi escolhido o modelo Triple Bottom Line de Elkington (1999) para a análise do desenvolvimento sustentável, por sua proposta em três dimensões: social, econômica e ambiental. A pesquisa é exploratória, descritiva e quantitativa. Os dados secundários utilizados foram obtidos a partir da base das informações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A população da pesquisa é composta pelos 184 municípios do estado do Ceará. Os resultados da pesquisa evidenciaram que as compras públicas apresentam um desempenho diferenciado e superior nos municípios que implementaram a política de favorecimento de ME e EPP, através da Lei Geral e que existe uma relação de significância entre a quantidade de ME e EPP contratadas nas compras públicas municipais e os indicadores de desenvolvimento sustentável municipais, nas três dimensões: social, econômica e ambiental. Por fim, constata-se que esta pesquisa trouxe uma contribuição relevante ao demonstrar as associações e possíveis relações de causalidade entre a evolução recente dos municípios do Ceará possivelmente impulsionada pela política de favorecimento de micro e pequenas empresas nas compras públicas e suas evidências no desenvolvimento sustentável. A pesquisa também deixa como legado o framework proposto que traz uma complementariedade conceitual, instigando o surgimento de metodologias futuras, indicadores e estratégias no campo de estudo da interface entre compras públicas e desenvolvimento sustentável.
Abstract: The municipal purchases are, of course, a mechanism to support local development, through the financial transfer through hiring. Local companies become supporters of government action, through the generation of jobs and income. It is presumed that the world begins a period of crisis that will impose a disruption in the current model of organization of societies, with the advent of technological revolution and substantial impacts on economic and political transformation, according to Alves (2011). The major purpose of this research is to analyze the impacts of policies favoring MSE on public procurement to the sustainable development. The conceptual basis for this study is defined in two specific sections dealing with sustainable development and public procurement. Elkington's Triple Bottom Line (1999) was chosen for the analysis of sustainable development, for its proposal in three dimensions: social, economic and environmental. The research is exploratory, descriptive and quantitative. The secondary data used were obtained from the information base of the Court of Audit of the State of Ceará - TCE, Brazilian Service of Support to Micro and Small Enterprises - SEBRAE, Institute of Research and Economic Strategy of Ceará - IPECE and Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE. The population of the research is composed by the 184 municipalities of the state of Ceará. The results of the survey showed that public purchases show a different and superior performance in the municipalities that implemented the MSE favoritisation policy, through the General Law, and that there is a significant relationship between the quantity of MSE contracted in public procurement municipal and municipal sustainable development indicators, in three dimensions: social, economic and environmental. Finally, it is verified that this research has made a relevant contribution in demonstrating the associations and possible causal relationships between the recent evolution of the municipalities of Ceará possibly driven by the policy of favoring micro and small companies in public procurement and its evidences in sustainable development. The research also leaves as a legacy the proposed framework that brings a conceptual complementarity, instigating the emergence of future methodologies, indicators and strategies in the field of study of the interface between public procurement and sustainable development.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/35802
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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