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Título: Aspectos econômicos e legais do modelo de gestão das águas na Região do Cariri-CE
Autor(es): Abreu, Inah Maria de
Pinheiro, José César Vieira
Palavras-chave: Mercado de águas
Fonte batateira
Direito de propriedade
Data do documento: 2007
Editor: Revista Cadernos Camilliani
Citação: ABREU, I. M.; PINHEIRO, J. C. V. (2007)
Resumo: Na região do Cariri, interior do Ceará, várias fontes de água nascem na Chapada do Araripe, onde os produtores de cana-de-açúcar desenvolveram desde 185 um sistema de direitos e alocação de água baseado nas forças de Mercado. Esse modelo que ainda se encontra em operação na atualidade permite a propriedade privada da água, e os proprietários – possuidores de títulos de direitos de uso da água - negociam estes direitos e legitimam as transações com água no Cartório Público da Cidade do Crato. O mesmo não ocorre no restante do Estado do Ceará e do Brasil, cujo modelo preconiza a água como bem público. Nessa perspectiva,e ainda considerando que o modelo adotado no Cariri-CE funciona há mais de um século, ao final se visa concluir se ainda existe espaço legal institucional para o Cariri-CE continuar dentro de uma estrutura de mercado de direito de uso da água. Considerando que o atual momento de transição de modelos é delicado e conflituoso se espera que o presente trabalho possa apontar possíveis caminhos que levem a construção de um modelo ideal de gestão de recursos hídricos na região do Cariri.
Abstract: In the region of the Cariri, inside the State of the Ceará, some water sources are born in the Chapada of the Araripe. One of these, the Batateira Source, if it converts into the River Batateira, where the producers of the sugar cane-of-sugar had developed in 185 a system of rights and water allocation based on the forces of Water Market. This model that still meets in operation in the present time allows the private property of the water, that respective proprietors possessing of headings of rights of use of the water - negotiate cited rights, as well as, they effect cited transactions in the Public Notary's office of the City of the Crato. The same it does not occur in the remain of the State of the Ceará and Brazil that it adopts, in the present time, the model of Negotiation (French) that in turn it reorganizes the institucional environment and it defines new rights of property. In this perspective, e still considering that the model adopted in the Cariri-CE functions has more than a century, to the end if it aims at to conclude if still Cariri-CE exists institucional legal space it to continue inside of a structure of market of right of use of the water. One expects that from the knowledge of the economic and legal aspects of the reality of the region of the Cariri if it can identify what it can be made not to impede the implantation of a model of Negotiation that however if finds in transistion with the traditional model - Water Market. With this research, one searchs to contribute with the management of the water in the Cariri has seen that the present moment of transistion is delicate and conflituoso, mainly in the aspect of the dominialidade of the right of use of the water.
Descrição: ABREU, Inah Maria de; PINHEIRO, José César Vieira. Aspectos econômicos e legais do modelo de gestão das águas na Região do Cariri-CE. Cadernos Camilliani, Espirito Santo, v.8, n. 1, p. 61-73, 2007
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/3626
ISSN: 1518-0395
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