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Tipo:	Tese
Título:	Les pouvoirs de l'employeur face aux TIC: perspectives d'une protection des données personnellers des salariés en Droit du travail brésilien à partir d'une analyse de Droit comparé
Autor(es):	Furtado Filho, Emmanuel Teófilo
Orientador:	Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Palavras-chave:	Pouvoir de l'employeur;TIC;Autodétermination informattionnelle;Droit comparé;Droit brésilien
Data do documento:	2018
Citação:	FURTADO FILHO, Emmanuel Teófilo. Les pouvoirs de l'employeur face aux TIC: perspectives d'une protection des données personnellers des salariés en Droit du travail brésilien à partir d'une analyse de Droit comparé. 2018. 438 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
Resumo:	Esta tese se propõe a examinar o impacto da crescente inserção de tecnologias da informação e da comunicação nas empresas para fins de gestão das informações e controle dos trabalhadores subordinados na relação de poderes ínsita ao contrato de trabalho, demonstrando que, em face desse fenômeno, passam a surgir novos riscos para o direito à privacidade dos empregados, cujo enquadramento jurídico permanece desconhecido pelo direito do trabalho brasileiro. Seu objetivo é, a partir de uma análise de direito comparado, tomando-se em conta o estudo do Direito da União Europeia e do Direito Internacional, revelar que é possível extrair-se, da própria dogmática do direito nacional, um direito à autodeterminação informativa nas relações de trabalho subordinado, e, portanto, propor um modelo de limitação ao exercício do poder do empregador de dispor das informações pessoais concernentes aos empregados que possa ser adotado no direito brasileiro pela via legislativa, judicial e administrativa, atendendo aos princípios de proteção aos dados pessoais.
Résumé:	Cette thèse se propose d'examiner l'impact de la croissante insertion de technologies de l'information et de la communication dans les entreprises pour des fins de gestion des informations et de contrôle des travailleurs subordonnés au rapport de pouvoir entre les sujets du contrat de travail, en démontrant que, face à ce phénomène, de nouveaux risques pour le droit à la vie privée des employés sont apparus, lesquels sont encore ignorés par le droit du travail brésilien. Son but est donc, à partir d'une analyse de droit comparé, en prenant en compte les normes de protection de données personnelles produites au sein du droit international et du droit de l'Union Européenne, de révéler qu'il y a un droit à l'autodétermination informationnelle dans les rapports de travail, dissimulée derrière la dogmatique du droit brésilien et donc de proposer un modèle de limitation du pouvoir de l'employeur de disposer des informations concernent les travailleurs que puisse être adopté au Brésil par la voie législative et par la voie judiciaire face aux principes de protection des données personnelles.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/37984
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