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Title in Portuguese: Para Além do Devir: políticas públicas educacionais para a diversidade sexual
Other Titles: Más allá del Devenir: Políticas públicas de educación para la diversidad sexual
Au-delà du Devenir : Politiques publiques de l’éducation pour la diversité sexuelle
Title: Beyond Becoming: Public policies on education towards sexual diversity
Author: Joca, Alexandre Martins
Keywords: Políticas públicas educacionais
Diversidade sexual
Espaço escolar
Issue Date: 2014
Publisher: Revista Avaliação de Políticas Públicas (AVAL)
Citation: JOCA, Alexandre Martins. Para Além do Devir: políticas públicas educacionais para a diversidade sexual. Revista Avaliação de Políticas Públicas (AVAL), Fortaleza, ano 7, v. 2, n. 14, p. 46-64 , jul./dez. 2014.
Abstract in Portuguese: Este artigo faz uma análise da política pública de educação escolarizada na perspectiva de enfrentamento da homofobia no espaço escolar e de reconhecimento e valorização da diversidade sexual. Mostra o cenário nacional do início do século XXI aos dias atuais, tomando como eixo central a atuação do movimento LGBT e as respostas governamentais às demandas apresentadas à educação. Para isso, analisam-se documentos institucionais que abordaram essa questão nos últimos dez anos. Finaliza-se tomando o caso do Projeto “Escola sem homofobia” como exemplo do conflito que envolve essa temática. Evidencia-se que a política educacional é o ponto nevrálgico das políticas anti-homofóbicas do Estado, quando se constata a incipiência de políticas públicas frente aos desafios apresentados, a ausência de marcos normativos e a tímida atuação do Governo Federal, que tem fadado o direito à educação de LGBTs a um devir.
Abstract: This article carries out an analysis of the public policy directed to School Education for coping with homophobia at school, in order to recognize and value sexual diversity. It approaches the national scene from the early twenty-first century to the present day, taking the role of the LGBT movement as the centerpiece of it and the government's responses to the education-related demands. For this purpose, I present an analysis of the institutional documents that have approached the issue in the past ten years. It ends by taking the case of the project Escola sem Homofobia (School without Homophobia) as an example of the conflict that surrounds this matter. It is evident that the educational policy is the most delicate point of the state‟s anti-homophobic policies. As a result, we can mention the insufficiency of public policies to face the presented challenges, the absence of regulatory frameworks, and the timid action of the Federal Government, which has been dooming LGBT‟s right to education to a possibility in the future rather than a reality in the present.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/38245
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 2176-9923 (online)
2176-9923 (online)
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