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Title in Portuguese: Mecanismos de controle econômico e social para o Programa Seguro-Desemprego Pescador Artesanal
Other Titles: Los mecanismos de control social y económico para el Programa de Seguro del Desempleo Pescador Artesanal
Mécanismes de contrôle économique et social pour le Programme d’Indemnités de Chômage destiné aux Artisans Pêcheurs
Title: Social and economic control mechanisms for the Unemployment Insurance for Artisan Fisherman Program
Author: Alves, Marco Antonio
Farranha, Ana Cláudia
Keywords: Seguro-desemprego
Pescador artesanal
Benefícios sociais
Avaliação de políticas públicas
Issue Date: 2014
Publisher: Revista Avaliação de Políticas Públicas (AVAL)
Citation: ALVES, Marco Antonio; FARRANHA, Ana Cláudia. Mecanismos de controle econômico e social para o Programa Seguro-Desemprego Pescador Artesanal. Revista Avaliação de Políticas Públicas (AVAL), Fortaleza, ano 7, v. 2, n. 14, p. 149-165, jul./dez. 2014.
Abstract in Portuguese: Em 1992, foi instituído o benefício social denominado de Seguro-Defeso, dirigido ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar e que tem de interromper a pesca devido à proibição para preservação da espécie. Apesar de implantado há mais de 20 anos, uma primeira avaliação externa somente teve seus resultados apresentados em 2010, recomendando, então, ao Ministério do Trabalho e Emprego identificar e propor procedimentos de gestão e controle que impeçam a destinação irregular dos recursos. Nessa conjuntura, este estudo analisa o processo de concessão do benefício do seguro-defeso e suas correlações macroeconômicas, identificando as situações-problema geradas pela ausência de avaliação, sugerindo indicadores factíveis de serem aplicados. Ao final, conclui que a solução pode estar no equilíbrio entre o estabelecimento de parcerias – Estado, sociedade e organizações do próprio Estado – e o controle social no sentido mais amplo.
Abstract: In 1992, an unemployment insurance benefit named „Seguro-Defeso‟ was established to give support to artisan fishermen who work individually or in a household system form, and have to stop fishing temporarily due to the fishing ban for preservation of the species. Despite the fact that the implementation of this benefit dates back to more than 20 years ago, a first external evaluation had its results presented only in 2010. It suggested that the Ministry of Labor identify and propose procedures of management and control to prevent the irregular allocation of resources. In this context, this study analyzes the process of granting the benefit and its correlations with the macroeconomic variables. This is done by identifying problems that arise from the absence of evaluation, and by suggesting indicators that can be applied in real cases. At the end, it concludes that the solution may lie in the balance among these partnerships - state, society and the state‟s own organizations - and social control in the broadest sense.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/38250
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 2176-9923 (online)
1984-3100 (impresso)
Appears in Collections:MAPP - Artigos publicados em revistas científicas

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