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Title in Portuguese: Imigração dos profissionais de saúde dos Estados partes do MERCOSUL para o Brasil
Author: Gomes, Marcia Lucia de Oliveira
Advisor(s): Aguiar, Andrea Silvia Walter de
Keywords: Migração Humana
Mercosul
Pessoal de Saúde
Issue Date: 31-Jan-2019
Citation: GOMES, M. L. O. Imigração dos profissionais de saúde dos Estados partes do MERCOSUL para o Brasil. 2019. 134 f. Tese (Doutorado em Odontologia) - Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: A região fronteiriça do MERCOSUL é um espaço de vastos movimentos migratórios que, impulsionado por motivos diversos, induzem os migrantes a deixarem seus países de origem em busca de novas perspectivas no país de outrem. A livre circulação de pessoas entre os Estados Partes pressupõe a formulação de políticas que compõe um cenário legitimado para que a mobilidade transcorra de forma reconhecida. Os profissionais de saúde fazem parte deste contexto migratório com a finalidade de exercer sua atividade profissional, acadêmica ou para se aperfeiçoar. O objetivo do presente estudo foi investigar a imigração de profissionais de saúde dos Estados Partes do MERCOSUL para o Brasil de acordo com a legislação. Tratou-se de uma investigação documental, de abordagem qualitativa e exploratório-descritiva. Os documentos utilizados foram provenientes dos Estados Partes, disponíveis no sítio eletrônico oficial do MERCOSUL, publicados em 26 anos (1991 a 2016). Foram apensados documentos brasileiros, resultantes das normas anteriores, disponíveis em sites oficiais no Brasil. A eleição do material a ser investigado foi direcionada pela metodologia de análise de conteúdo temática. Os documentos foram selecionados inicialmente utilizando palavras chaves através de um filtro aplicado em planilhas eletrônicas no Microsoft Excel, seguida de uma breve leitura dos títulos, excluindo aqueles cujo conteúdo não estava relacionado com o tema em questão. Foram realizados downloads dos documentos e os mesmos foram submetidos à análise de conteúdo temática. Dos 3318 documentos oficiais publicados no período, foram selecionados 90 documentos do MERCOSUL e, adicionados ao estudo, 46 documentos oficiais brasileiros. Para desenvolver a temática da pesquisa, foi necessário, inicialmente, compreender a formação do MERCOSUL para em seguida se apropriar das normas referentes ao processo migratório e doravante evidenciar que a temática em questão não caracterizou uma preocupação inicial para o Bloco, bem como para o Brasil. Os profissionais de saúde do MERCOSUL, que pretendam atuar em território brasileiro, devem respeitar as normas comuns aos imigrantes, dispondo da possibilidade de autorização de residência para aqueles que almejem atuar em pesquisa, ensino ou extensão acadêmica; bem como para estudo ou trabalho. Entretanto, no Brasil, constatou-se que apenas os profissionais médicos tiveram a imigração consentida de forma mais acessível, através de legislação específica.
Abstract: The border region of MERCOSUR is a space of vast migratory movements that, motivated by diverse motives, induce the migrants to leave their countries of origin in search of new perspectives in the country of another. The free movement of persons between States Parties presupposes the formulation of policies that constitute a legitimate scenario for mobility to take place in a recognized manner. The health professionals are part of this migratory context with the purpose of exercising their professional, academic or to perfect themselves. The objective of the present study was to investigate the immigration of health professionals from the MERCOSUR States Parties to Brazil in accordance with the legislation. It was a documentary research, qualitative and exploratory-descriptive. The documents used came from the States Parties, available on the official MERCOSUR website, published in 26 years (1991 to 2016). Brazilian documents were added, resulting from the previous standards, available on official websites in Brazil. The choice of the material to be investigated was guided by the thematic content analysis methodology. The documents were initially selected using keywords through a filter applied to spreadsheets in Microsoft Excel, followed by a brief reading of the titles, excluding those whose content was not related to the topic in question. The documents were downloaded and submitted to thematic content analysis. Of the 3318 official documents published during the period, 90 MERCOSUR documents were selected and 46 Brazilian official documents were added to the study. In order to develop the research topic, it was necessary initially to understand the formation of MERCOSUR in order to appropriate the norms related to the migration process and to point out that the issue in question did not characterize an initial concern for the Bloc as well as for Brazil . MERCOSUR health professionals, who intend to work in Brazilian territory, must respect the norms common to immigrants, with the possibility of residence permits for those who wish to work in research, teaching or academic extension; as well as for study or work. However, in Brazil, it was found that only medical professionals had consented to immigration in a more accessible way, through specific legislation.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/40397
Appears in Collections:DCOD - Teses defendidas na UFC

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