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Title in Portuguese: Para entender a LDB
Author: Rodrigues, Rui Martinho
Albuquerque, José Cândido Lustosa Bitencourt de
Keywords: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Ciências Naturais
Educação
Issue Date: 2016
Citation: RODRIGUES, Rui Martinho; ALBUQUERQUE, José Cândido Lustosa Bitencourt de. Para entender a LDB. IN: ANDRADE, Francisco Ari de; VASCONCELOS, José Gerardo; SANTANA, José Rogério; VASCONCELOS JÚNIOR, Raimundo Elmo de Paula; RODRIGUES, Rui Martinho (orgs.). LDB 20 anos: política, história e espaços educacionais. Fortaleza: Edições UFC, 2016. p. 427-439.
Abstract in Portuguese: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação completa vinte anos. Trata-se de um diploma legal de largo alcance, incidindo sobre um amplo leque de atividades ligadas ao mundo da educação. Mas o que será mesmo uma lei, no sentido usado quando empregamos este vocábulo aludindo à LDB? O que essa lei representa, qual o seu significado? Todas as leis são comparáveis? Como podemos entendê-Ia em seus múltiplos sentidos? A LDB é uma lei em sentido jurídico, distinto, portanto, do significado de lei usado nas ciências da natureza. E é uma lei ordinária. mas com um alcance que a diferencia, destinada que é a regulamentar todo um campo de atividades, cumprindo comandos constitucionais, distribuindo competências entre os entes federativos; enumerando direitos e deveres dos cidadãos e dos. agentes políticos, criando ou legitimando órgãos públicos e entidades privadas; encampando valores em nome do Estado e da sociedade.[...]
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/43743
ISBN: 978-85-7282-708-9
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