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Title in Portuguese: A Política de Educação Permanente em Saúde: uma análise da implementação do Plano Cearense de Educação Permanente em Saúde (2019-2022)
Author: Lima Filho, Luiz Wanderley
Advisor(s): Romero, Julio Alfredo Racchumi
Keywords: Sistema Único de Saúde (SUS)
Educação permanente em saúde
Políticas públicas
Saúde pública brasileira
Issue Date: 2019
Citation: LIMA FILHO, Luiz Wanderley. A Política de Educação Permanente em Saúde: uma análise da implementação do Plano Cearense de Educação Permanente em Saúde (2019-2022). 2019. 56f. - Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências Agrárias, Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: No Brasil, a saúde é um direito social previsto na Constituição Federal de 1988, tendo como princípios o acesso integral, universal e igualitário à toda sociedade brasileira. As políticas públicas que são implementadas na área da saúde pública desencadeiam múltiplas propostas para que os objetivos constitucionais, em torno da saúde, sejam viabilizados. Dentro desse ecossistema da saúde pública brasileira, encontra-se a Política de Educação Permanente em Saúde (PEPS), que atua para a formação e desenvolvimento de trabalhadores do SUS. A PEPS é desenvolvida em âmbito nacional, estadual e municipal. Debater pontos que revelem fatores determinantes no processo de elaboração, execução e avaliação de ações do Estado para a sociedade, é essencial para compreender suas limitações e seus avanços mediante a atuação da política para seu público-alvo. Este trabalho tem como objetivo analisar a implementação do Plano Cearense de Educação Permanente em Saúde (PCEPS), a partir do modelo analítico Anatomia do processo geral de implementação. Visando o cumprimento dos objetivos pretendidos, a proposta metodológica empregada na pesquisa é qualitativa e exploratória, e delineia-se como bibliográfica e documental. O modelo analítico aplicado na pesquisa é a “Anatomia do processo geral de implementação”, a partir da contextualização acerca da elaboração, atores envolvidos e propósitos do PCEPS, correlacionando-se às dimensões analíticas da referida metodologia e aos aspectos observados no plano. Obtêm-se reflexões sobre as facilidades e impedimentos da implementação do PCEPS. Entre os resultados obtidos, observam-se algumas fragilidades em torno dos mecanismos do PCEPS para implementação, principalmente dado o caráter permanente da temática junto ao SUS, como: a falta de transparência sobre informações acerca dos mecanismos de acompanhamento e avaliação.
Abstract: In Brazil, health is a social right provided for in the Federal Constitution of 1988, having as principles the integral, universal and equal access to all Brazilian society. Public policies that are implemented in the area of public health trigger multiple proposals to make the constitutional goals around health possible. Within this Brazilian public health ecosystem is the Permanent Health Education Policy (PEPS), which acts to train and develop SUS workers. PEPS is developed at national, state and municipal levels. Discussing points that reveal determinant factors in the process of elaboration, execution and evaluation of State actions for society is essential to understand its limitations and advances through the policy action for its target audience. This paper aims to analyze the implementation of the Permanent Health Education Plan (PCEPS) of Ceará State, from the Anatomy analytical model of the general implementation process. Aiming at the fulfillment of the intended objectives, the methodological proposal employed in the research is qualitative and exploratory, and is outlined as bibliographic and documentary. The analytical model applied in the research is the “Anatomy of the general implementation process”, from the contextualization about the elaboration, actors involved and purposes of the PCEPS, correlating the analytical dimensions of the referred methodology and the aspects observed in the plan. Reflections on the facilities and impediments to the implementation of PCEPS are obtained. Among the results obtained, there are some weaknesses around the mechanisms of the PCEPS for implementation, especially given the permanent nature of the theme with the SUS, such as: the lack of transparency about information about the monitoring and evaluation mechanisms.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/44247
Appears in Collections:GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Monografias

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