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Title in Portuguese: Seleção de medicamentos da atenção secundária em saúde no estado do Ceará: aspectos regulatórios e conceituais
Author: Paiva, Felipe Moreira de
Advisor(s): Gondim, Ana Paula Soares
Keywords: Assistência Farmacêutica
Preparações Farmacêuticas
Atenção Secundária à Saúde
Medicina Baseada em Evidências
Issue Date: 7-Mar-2019
Citation: PAIVA, F. M. D. Seleção de medicamentos da atenção secundária em saúde no estado do Ceará: aspectos regulatórios e conceituais. 2019. 118 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Farmacêuticas) - Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: A seleção de medicamentos é uma etapa importante da Assistência Farmacêutica, sendo inserida nas Redes de Atenção à Saúde, que representam arranjos organizativos a fim de garantir maior integralidade no cuidado. Desse modo, a seleção de medicamentos é um processo qualificado de escolha de medicamentos para os sistemas de saúde, sendo um elo estratégico extremamente importante para promover o uso racional de medicamentos e garantir o acesso da população a essa tecnologia, que ocorre, comumente, através da definição de listas elencos de medicamentos. O estado do Ceará, através da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e Comissão Intergestores Bipartite do Ceará, apresenta o Elenco de Medicamentos para a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde. O estudo objetivou analisar os aspectos regulatórios e conceituais da seleção de medicamentos da atenção secundária no estado do Ceará através de uma pesquisa bibliográfica em documentos oficiais e bases de dados acerca do processo de construção deste elenco, através da análise histórica desde a sua criação até o elenco vigente, analisando, também, aspectos de grau de recomendação e nível de evidência. Os resultados demonstram que foram lançados um total de 19 resoluções para a lista, onde não foram identificados: a participação de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica na seleção de medicamentos, processo sistemático de seleção, relatórios de inclusão e exclusão de medicamentos, outros aspectos relevantes a saúde baseada em evidências. Demonstra-se, também, que o elenco levou em consideração processos administrativos e judiciais na sua criação e atualizações. O elenco vigente demonstra que poucos medicamentos são referenciados em documentos oficiais e nem todos os medicamentos apresentam grau de recomendação e nível de evidências adequado para comprovar a segurança dos seus usos. Além disso, o elenco não está voltado às necessidades da atenção secundária em saúde, distanciando-se, também, da atenção primária e da concepção das RAS. Demonstra-se que o processo de seleção de medicamentos no estado não é transparente e a seleção dos medicamentos que compõem o elenco é realizado de modo inadequado. Ações de inclusão de indicadores de avaliação do processo e a redefinição dos objetivos reais do elenco ajudariam a tornar o processo mais claro e colaborar com o acesso de medicamentos de qualidade para a população.
Abstract: The selection of medicines is important to Pharmaceutical Services, according to Health Care Networks which represent organizational arrangements to guarantee a full health care. The selection of medicines is a qualified process of choosing medicines for health systems, and it is very important to promote the rational use of medicines. Therefore, the access of medicines to population is guaranteed, mainly, by the definition of medicine lists. The state of Ceará has The Coordination of Pharmaceutical Services from the State of Ceará and Commission of Managers from Ceará, which these two are responsible for the Medicine List for Secondary Health Level in the state. This study purposed to analyze regulatory and concepts aspects of selection of medicines for secondary health level in State of Ceara, performing a bibliography research in official documents and databases about the process of creation of this list and evaluating it historically. Besides, we evaluated if the medicines in the list had recommendation and strength of evidences levels in literature. The results show that it was released 19 documents for this list, which there were no Drug and Therapeutics Committees, there were no systematic procedures for selection of medicines, there were no reports for inclusion and exclusion of medicines in the list, and there were no other information about evidence-based medicine. Administrative and judicial processes were considered while creating and updating the list. Its present update shows that only a few of medicines were referenced in official documents and some of them did not have level of recommendation and strength of evidences evaluations to prove their safety of usage. Furthermore, the list is not according to secondary health level demand and there is no communication with primary health level and Health Care Networks. The selection of medicines in the state is not transparent and the selection is improperly performed. Actions, such inclusion of evaluation indicators and redefinition of real targets of the list can make the process more clear and guarantee the access of medicines with good quality to population.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/45385
metadata.dc.type: Dissertação
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