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Title in Portuguese: Governança na comunidade pesqueira da Reserva Extrativista Marinha (RESEX) Prainha do Canto Verde: subsídios para incentivos socioeconômicos
Other Titles: Gobernanza en la comunidad pesquera de la Reserva Extractivista Marina (RESEX) Prainha do Canto Verde: aportes para incentivos socioeconómicos
Author: Bonilla, Diana Alexandra Tovar
Advisor(s): Meireles, Antônio Jeovah de Andrade
Co-advisor(s): Queiroz, Luciana de Souza
Keywords: Governança
Recursos comuns
Pagamentos por serviços ambientais
Reserva extrativista marinha
Issue Date: 2019
Citation: BONILLA, Diana Alexandra Tovar. Governança na comunidade pesqueira da Reserva Extrativista Marinha (RESEX) Prainha do Canto Verde: subsídios para incentivos socioeconômicos. 2019. 223 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: O incremento dos programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na teoria e na prática, mostram a preferência pelas respostas de mercado para a solução e gestão de problemas ambientais. No entanto, poucos resultados e críticas colocam em dúvida sua eficácia (MURADIAN et al., 2010). Alternativamente, a análise de Sistemas Socioecológicos (SSEs) realizada por Ostrom (1990, 2007) desde a década 1990, demonstra que a ação coletiva pode garantir o manejo sustentável dos recursos comuns. A Reserva Extrativista Marinha (RESEX) Prainha do Canto Verde (Beberibe, Ceará) é exemplo de governança comunitária, prova de ação coletiva e resistência na luta pelo território. Composta por 359 famílias, é constituída pela unidade morfológica e paisagística da planície litorânea, um geossistema complexo e dinâmico, com alto nível de instabilidade. A comunidade tem como principal atividade a pesca artesanal e, por outro lado, tem garantidos, em nível de governo, os programas de Bolsa Verde e Seguro Defeso, considerados PSA (SIMÕES; ANDRADE, 2013; BEGOSSI et. al., 2011). Frente a este contexto, o objetivo da pesquisa é analisar a governança nos recursos pesqueiros da RESEX, na conjunção do estado, comunidade e ação coletiva, considerando os incentivos econômicos da Bolsa Verde e do Seguro Defeso. Para alcançar este objetivo de pesquisa, foi construído um marco teórico-metodológico baseado no marco da análise dos SSE proposto por Ostrom (2007). Este marco permite identificar a interrelação entre subsistemas fundamentais para diagnosticar a governança do território (recursos, unidades do recurso, gestão, usuários, resultados e interações, condições sociais, econômicas, políticas e ecossistêmicas relacionados). Neste sentido, seguindo as variáveis do marco dos SSE, a metodologia do trabalho de campo para a coleta de dados foi construída por meio de uma combinação de metodologias sociais: 1. Entrevistas semiestruturadas a integrantes chaves que participam da gestão do território: comunidade e instituições; 2. Questionários aplicados a famílias que compõem a RESEX; 3. Observação participativa em atividades próprias da comunidade durante o tempo da pesquisa; 4. Oficinas de cartografia social em formato de grupos focais para a identificação e avaliação dos Serviços Ecossistêmicos (SEs); e 5. Oficinas para análise de custos da atividade pesqueira. Os resultados da análise do sistema sócio-ecológico da RESEX Prainha do Canto Verde, indicam que essa é uma comunidade com vários núcleos de governança que a tornam um sistema sócio-ecológico resiliente. Ou seja, conclui-se que os incentivos Bolsa verde e Seguro Defeso constituem mais um elemento dentro de um conjunto de regras e instituições, e não uma solução exclusiva ou suficiente para a sustentabilidade do território e da pesca artesanal.
Abstract: Market-based responses to address common-pool resource management issues have grown in the theory and practice of recent literature as the increase on research focused on Payments for Environmental Services (PES) suggests (Engel et al., 2008). However, few results and numerous critics call into question its efficacy (Muradian et al., 2010). As an alternative, since the 1980s the Ostrom (1990) studies in Socio-Ecological Systems (SES), found that collective action could guarantee a sustainable management of common-pool resources. The Marine Extractive Reserve (RESEX for its abbreviation in Portuguese) Prainha do Canto Verde (Ceará, Brazil) is an example of common governance and community resistance in the struggle to maintain the territory against major threats such as predatory fishing and largescale tourism. The RESEX is characterized by the presence of 359 households, it is composed by a morphological unit of a coastal plain landscape with a complex and dynamic environment geosystem with high levels of instability. The traditional local fishing is its main activity and hold Bolsa Verde and Seguro Defeso programs that have been considered as PES schemes under the public administration model (SIMÕES; ANDRADE, 2013; BEGOSSI et. al., 2011). This research seeks to analyze the fishing resources governance of the RESEX Prainha do Canto Verde by observing the concurrence between state, community and the government programs Bolsa Verde and Seguro Defeso. Following the SES methodological framework developed by Ostrom (2007; Poteete et al., 2012) semi-structured interviews were conducted with key participants from the community and key institutions, and 39 households were surveyed, the fieldwork also included participant observation and workshops with the local community for mapping ecosystem services. We preliminary finding a greater influence from the community rules over the government incentives to ensure the sustainability of the fishing resources.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/45399
metadata.dc.type: Tese
Appears in Collections:DGR - Teses defendidas na UFC

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