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Tipo: Dissertação
Título: Análise da tributação de mão de obra em orçamentos de obras e serviços de engenharia do governo do Estado do Ceará
Autor(es): Gomes, Ronald Linhares Ferreira
Orientador: Matos, Paulo Rogério Faustino
Palavras-chave: Orçamento;Tributação;Mão de Obra;Obras públicas
Data do documento: 2019
Citação: GOMES, Ronald Linhares Ferreira. Análise da tributação de mão de obra em orçamentos de obras e serviços de engenharia do governo do Estado do Ceará. 2019. 26 f. - Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2019.
Resumo: Essa dissertação tem por finalidade analisar a tributação de mão de obra na elaboração dos orçamentos de obras públicas do Estado do Ceará. Comparando a adoção do sistema de horista com o de mensalista na montagem dos orçamentos, que tem como base a Tabela da SEINFRA de propriedade do Governo do Estado do Ceará. Para ter condições paramétricas, foram utilizados dados de todas as obra s públicas pagas pelo governo estadual durante o período de 2015 a 2018 . A análise realizada mostra que com a mudança no regime de tributação na elaboração dos orçamentos, o ente público estadual poderia economizar 6,41% do montante pago no período, o que equivaleria a aproximadamente R$67 milhões anuais.
Abstract: This thesis aims to analyze the taxation of labor in public works budgets of the State of Ceará. A comparison was made between budgets with hourly payment and monthly wages, based on Ceará tables of SEINFRA. To have parametric conditions, data from all public works paid by the State Government during the period from 2015 to 2018 were used. The analysis shows that with the change in the tax regime of budgets, the state government could have saved 6.41% of the amount pa id in the period, equivalent to approximately R$67 million per year.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/45487
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