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Title in Portuguese: Avaliação do processo de licenciamento ambiental do Açude Público de Itapajé – CE
Title: Evaluation of the environmental licensing process of the Itapajé Public Dam - CE
Author: Sousa, Jéssica Bezerra de
Advisor(s): Nunes, Ana Bárbara de Araújo
Keywords: Licenciamento ambiental
Estudo ambiental
Açude público
Licenças ambientais - Itapajé (CE)
Barragens e açudes - Itapajé (CE)
Issue Date: 2018
Citation: SOUSA, Jéssica Bezerra de. Avaliação do processo de licenciamento ambiental do Açude Público de Itapajé – CE. 2018. 48 f. Monografia (Graduação em Engenharia Ambiental) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
Abstract in Portuguese: O estudo aponta para a análise de todo o processo de licenciamento ambiental do açude público do município de Itapajé, submetido ao órgão estadual de meio ambiente responsável. A investigação foi fundamentada tanto nas legislações federais e estaduais existentes quanto em guias, normas, resoluções e termos de referência alusivos aos órgãos ambientais das esferas reportadas, já que o município não dispunha de legislações ambientais específicas. A pesquisa incluiu revisão bibliográfica acerca dos procedimentos de licenciamento existente e estudos ambientais geralmente solicitados para aprovação desses documentos. Para aquisição de material a ser analisado, foi solicitado à Superintendência Estadual do Meio Ambiente a cópia de todos os processos que se reportavam ao licenciamento ambiental do açude público de Itapajé, dessa forma a pesquisa se desdobrou em duas etapas. A primeira referente a análise geral dos processos, no que diz respeito a prazos, documentos exigidos pelo órgão, tempo de tramitação e aplicação das legislações pertinentes, a segunda etapa alusiva à análise em específico do estudo ambiental solicitado, levando em consideração principalmente os planos e medidas mitigatórias envolvidas dentro do estudo, dessa forma transcorrendo para a verificação da situação em que se encontravam atualmente estes planos. Diante disto, foi possível verificar que o estudo ambiental solicitado era bem mais simples do que o estudo que realmente deveria ter sido solicitado, as tramitações dos processos seguiram tempos muito diversificados e que apesar de todos os procedimentos adotados a construção da barragem se efetuou em um período após a validade das licenças expedidas.
Abstract: The study points to the analysis of the entire process of environmental licensing of the public waterworks in the municipality of Itapajé, submitted to the responsible state environmental agency. The investigation was based on existing federal and state legislations as well as guides, standards, resolutions and terms of reference alluding to the environmental bodies of the areas reported, since the municipality did not have specific environmental legislation. The research included a literature review of existing licensing procedures and environmental studies generally required for the approval of these documents. For the acquisition of material to be analyzed, the State Superintendence of the Environment was requested to copy all the processes that related to the environmental licensing of the Itapajé public dam, in this way the research was deployed in two stages. The first one refers to the general analysis of the processes, with respect to deadlines, documents required by the body, time for processing and application of the pertinent legislation, the second stage referring to the specific analysis of the requested environmental study, taking into mitigating measures involved within the study, thus proceeding to verify the current situation of these plans. In view of this, it was possible to verify that the requested environmental study was much simpler than the study that really should have been requested, the procedures followed very diverse times and that despite all the procedures adopted the construction of the dam was carried out in a period of validity of the licenses issued.
Abstract in Spanish: El estudio apunta al análisis de todo el proceso de licencia ambiental de la represa pública del municipio de Itapajé, presentado a la agencia ambiental estatal responsable. La investigación se basó tanto en las leyes federales y estatales existentes como en pautas, reglas, resoluciones y términos de referencia alusivos a las agencias ambientales de las esferas informadas, ya que el municipio no tenía leyes ambientales específicas. La investigación incluyó una revisión bibliográfica de los procedimientos de licencia existentes y estudios ambientales generalmente requeridos para la aprobación de estos documentos. Para adquirir material para analizar, se solicitó al Superintendente Estatal del Medio Ambiente que copiara todos los procesos relacionados con la licencia ambiental de la presa pública de Itapajé, por lo que la investigación se dividió en dos etapas. La primera se refiere al análisis general de los procesos, en cuanto a plazos, documentos requeridos por el organismo, el tiempo empleado y la aplicación de las leyes pertinentes, la segunda etapa alude al análisis específico del estudio ambiental solicitado, teniendo en cuenta principalmente los planes y medidas mitigadoras involucradas en el estudio, procediendo así a verificar la situación actual de estos planes. En vista de esto, fue posible verificar que el estudio ambiental solicitado era mucho más simple que el estudio que realmente debería haberse solicitado, los procesos siguieron tiempos muy diversificados y que, a pesar de todos los procedimientos adoptados, la construcción de la presa se llevó a cabo en un período de validez de las licencias emitidas.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/45927
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:ENGENHARIA AMBIENTAL - Monografias

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