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Tipo:	TCC
Título:	Utilização da água de lastro em navios mercante nos portos do estado do Ceará
Autor(es):	Moreira, Perla Lorena Cavalcante
Orientador:	Marinho, Reynaldo Amorim
Palavras-chave:	Água de lastro;Bioinvasão;Gestão
Data do documento:	2010
Citação:	MOREIRA, Perla Lorena Cavalcante. Utilização da água de lastro em navios mercante nos portos do estado do Ceará. 2010. 38 f. TCC (Graduação em Engenharia de Pesca) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
Resumo:	Água de lastro acarretou alguns problemas, mas a partir do conhecimento destes, foram criadas regras e normas que vem sendo cumpridas; no Brasil, o Departamento de Portos e Costas, através das Capitanias dos Portos, fiscaliza o cumprimento destas normas denominadas de NORMAM 20, que objetiva promover um controle de possíveis invasões biológicas proveniente de água de lastro. Alguns países ainda resistem em participar do programa de gestão da água de lastro e para que a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios se torne lei, é necessário que uma cota minima de países a ratifiquem. Os países que ainda não aderiram ao programa, em certas ocasiões são obrigados a cumprir estas normas, a fim de evitar problemas comerciais, já que países participantes so permitem a entrada de navios em seus portos mediante o cumprimento a bordo do programa de gerenciamento de água de lastro. Com isto, induzem os outros a aderirem as regas de prevenção, visando manter a existência de um relacionamento comercial, e de minimizar os impactos já causados pela água de lastro que causaram danos, como a introdução de espécies exóticas, que causam desequilíbrio no ecossistema além da poluição genética. No período de fevereiro a setembro de 2010 através de dados coletados na Capitania dos Portos do Ceará, aportaram 504 navios de origem nacional e internacional, com poucas ocorrências de irregularidades apresentadas no período. No período de fevereiro a junho de 2010 dos 320 navios que atracaram nos portos do estado do Ceará apenas 10% fizeram o deslastro. Observa-se uma baixa porcentagem de navios em deslastro, acredita-se na hipótese que os portos do Ceará, apresentam baixo risco de bioinvasão via Agua de lastro. Verifica-se a essencial importância da fiscalização realizada pela Capitania dos Portos do estado do Ceará, que é responsável pelo cumprimento da legislação em vigor vigente no Brasil por navios que operam nos portos do Mucuripe e Pecern.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/47326
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