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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/50981| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | O aumento do custo recursal no novo código de processo civil brasileiro: uma análise econômica |
| Título em inglês: | THE INCREASE OF THE COSTS OF APPEAL IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODE: AN ECONOMIC ANALYSIS |
| Autor(es): | Rosa, André Luis Cateli Carmo, Valter Moura do |
| Palavras-chave: | Custo recursal;Direito e economia;Novo código de processo civil |
| Data do documento: | Jan-2019 |
| Instituição/Editor/Publicador: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citação: | ROSA, A.L.C.; CARMO, V. M. O aumento do custo recursal no novo código de processo civil brasileiro: uma análise econômica. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 39, n. 1, p.87-108, jan./jun. 2019. |
| Resumo: | O presente artigo aborda consequências do aumento do custo recursal introduzido no ordenamento jurídico pátrio pelo novo CPC. Para tanto, demonstra alterações introduzidas a esse respeito, constitucionalidade e viabilidade sob os aspectos econômicos. Utiliza como sistema de referência a “Análise Econômica do Direito”. Destarte, uma criteriosa revisão de literatura e legislação foram preceitos básicos do estudo. Tais consequências são apresentadas na investigação, vinculadas à apreensão da análise econômica do direito, à relação do Poder Judiciário com a economia, às principais alterações trazidas pelo novo CPC e respectiva constitucionalidade. Após a análise pontual de tais institutos, procedeu-se com sua integração para sobejar a presente proposta interpretativa, núcleo vital deste estudo. O raciocínio teleológico, portanto, progride rumo à mescla destes institutos. Em conclusão, verifica que o aumento do custo recursal é válido perante o sistema de referência proposto, tendo em vista que é capaz de proporcionar efeitos econômicos positivos para o país. |
| Abstract: | This article addresses the consequences of the increase in the cost of appeals introduced in the Brazilian legal system by the new CPC. It demonstrates the changes introduced in this regard, and its constitutionality and feasibility under economic aspects. It uses as reference system the "Economic Analysis of Law". Thus, a careful review of the literature and legislation were basic precepts of this study. These consequences are presented in the investigation, related to the apprehension of the economic analysis of law, the relationship of the judiciary with the economy, the main changes brought by the new CPC and its respective constitutionality. After the punctual analysis of those elements, we proceed with their integration to complete the present interpretative proposal, vital nucleus of this study. The teleological reasoning, therefore, progresses towards the merger of these institutes. In conclusion, it points out that the increase of the recursal cost is valid before the proposed reference system, since it is capable of providing positive economic effects for the country. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50981 |
| ISBN: | 1807-3840 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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