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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/51212| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Modificações na composição do Supremo Tribunal Federal como fator de viragens jurisprudenciais:o caso da execução Provisória de Decisão Condenatória de 2º Grau e o princípio da Presunção de Inocência |
| Título em inglês: | Modifications in the composition of the Federal Supreme court as factor of Jurisprudential turn: the case of the provisional execution after condemnation in the second degree of jurisdiction and the principle of the presumption of innocence |
| Autor(es): | Amaral Júnior, José Levi Mello do Banhos, Pedro Paes de Andrade |
| Palavras-chave: | Supremo Tribunal Federal;Composição;Viragem jurisprudencial;Execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em 2º grau de jurisdição;Presunção de inocência |
| Data do documento: | Jan-2019 |
| Instituição/Editor/Publicador: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citação: | AMARAL JUNIOR, J.L.M.; BANHOS, P.P.A.Modificações na composição do Supremo Tribunal Federal como fator de viragens jurisprudenciais:o caso da execução. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 39, n. 1, p. 53-69, jan./jun. 2019. |
| Resumo: | Na contemporaneidade, as novas dinâmicas sociais, econômicas e políticas impõem que as instituições brasileiras repensem e reavaliem os meios e os instrumentos de enfrentamento das problemáticas visualizadas nos sistemas penal e processual penal. Entre várias questões de difícil resolução, destaca-se a temática proposta no presente estudo referente à evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal quanto à viabilidade jurídica da execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em 2º grau de jurisdição, quando pendentes recursos especial e extraordinário, frente ao princípio constitucional da presunção de inocência. Em tempos recentes, não foram poucas as tensões decorrentes das modificações interpretativas sobre essa questão ocorridas no âmbito da referida Corte. Nesse instigante contexto, busca-se investigar a interação entre as composições da Suprema Corte brasileira, a partir da análise dos posicionamentos individualizados de seus membros, e as viragens jurisprudenciais quanto ao tema em exame. |
| Abstract: | In contemporary times, new social, economic and political dynamics require that Brazilian institutions rethink and re-evaluate the means and the instruments of confrontation of the problems visualized in the criminal justice system. Among the issues that are difficult to solve, there is the theme proposed in this study related to the jurisprudence evolution of the Federal Supreme Court (Supremo Tribunal Federal – STF) regarding the legal feasibility of the provisional execution after condemnation in the second degree of jurisdiction, even pending appeal to Superior courts, against the constitutional principle of presumption of innocence. In recent times, tensions have arisen as a result of the interpretative changes on this matter that has taken place at the Court. In this intriguing context, this study aims to investigate the interaction between the compositions of the STF, based on the analysis of the individualized positions of its members, and the jurisprudential turn regarding the subject under examination. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51212 |
| ISBN: | 1807-3840 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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