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Título: Uma análise econométrica do impacto dos gastos públicos sobre a criminalidade no Brasil
Autor(es): Loureiro, André Oliveira Ferreira
Orientador(es): Carvalho Júnior, José Raimundo de Araújo
Palavras-chave: Gastos Públicos
Economia do crime
Criminalidade
Data do documento: 2006
Citação: LOUREIRO, A. O. F. (2006)
Resumo: Utilizando novos dados da criminalidade no Brasil, foi estimado através de modelos econométricos, o impacto dos gastos públicos em segurança e assistência social sobre a criminalidade nos estados brasileiros para o período entre 2001 e 2003. Em contraste com os trabalhos desenvolvidos até o presente momento para o Brasil, que se utilizaram exclusivamente de dados de homicídios do ministério da saúde, quatro categorias de crime são analisadas: homicídio, roubo, furto e seqüestro. Baseado na teoria econômica do crime foi avaliado o sinal e a magnitude do efeito dos gastos públicos, além de fatores socioeconômicos, sobre o comportamento criminoso nos estados brasileiros. Os resultados obtidos com Efeitos Fixos e Primeiras Diferenças para considerar a heterogeneidade não-observada, apontaram a concentração de renda como um importante fator propulsor do comportamento criminoso, nas quatro categorias de crimes analisadas. Visando o controle da simultaneidade entre gasto público em segurança e crime, também foram utilizadas variáveis instrumentais, examinando se existe um poder dissuasório dos gastos em segurança pública. Observou-se que, mesmo quando o problema de endogeneidade é levado em consideração, não existe um efeito de dissuasão consistente de medidas de repressão como despesas em segurança pública sobre o crime no Brasil. Na maioria das estimativas, os gastos públicos em assistência social apresentaram um efeito negativo e robusto sobre a criminalidade, sugerindo que este tipo de gasto é um importante fator para a redução do crime.
Abstract: Using a new panel dataset of the Brazilian States, it was estimated, by means of econometric models, the effect of social expenditure on enforcement and welfare on criminality during the period of 2001 to 2003. In contrast to past works developed in Brazil, which used basically data on murder, four kinds of offenses are analyzed: murder, robbery, larceny and kidnapping. Based on the economic theory of crime, we have evaluated the direction and the size of the effect of public spending, in addition to social factors, on the criminal behavior in the Brazilian States. Our results, using fixed effects and first differences to take unobserved effects into account, pointed out income inequality as an important factor to explain criminal behavior. Aiming to control simultaneity between spending on public safety and crime, it was still used instrumental variables, examining if there is a deterrence effect from law enforcement. It was observed that, even when the endogeneity issue is taken into account, there seems not to be a consistent deterrence effect of public spending on safety on crime in Brazil. In most estimates, public spending on welfare displayed a negative and robust effect on criminality, suggesting that this kind of expenditure is an important factor to reduce crime.
Descrição: LOUREIRO, André Oliveira Ferreira. Uma análise econométrica do impacto dos gastos públicos sobre a criminalidade no Brasil. 2006. 109f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Economia CAEN, Fortaleza-CE, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/5216
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