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Title in Portuguese: O direito à orientação sexual como decorrência do direito ao livre desenvolvimento da personalidade.
Author: Menezes, Joyceane Bezerra de
Oliveira, Cecília Barroso de
Keywords: Direito à identidade sexual
Direito à liberdade sexual
Autonomia
Direitos de personalidade
Issue Date: 2009
Publisher: Novos Estudos Jurídicos - Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)
Citation: DE MENEZES, Joyceane Bezerra; DE OLIVEIRA, Cecília Barroso. O direito à orientação sexual como decorrência do direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Novos Estudos Jurídicos, v. 14, n. 2, p. 105-125, 2009.
Abstract in Portuguese: Trata-se de investigação acerca da possibilidade de incluir o direito à identidade sexual e o direito à livre orientação sexual no âmbito de proteção dos direitos de personalidade. Encarada como manifestação da singularidade e subjetividade, a personalidade assume uma feição dinâmica, à medida que permite o livre exercício da autodeterminação ético-existencial do indivíduo. Dentro de tal perspectiva, o direito ao livre exercício da orientação sexual pode ser considerado como decorrente do direito ao livre desenvolvimento da personalidade. A pesquisa é de cunho bibliográfico e de natureza qualitativa.
Abstract: The focus of this investigation is the possibility of including the right to sexual identity and the right to free sexual orientation, in the scope of protection of the rights of personality. Seen as a manifestation of uniqueness and subjectivity, the personality assumes a dynamic aspect, as it allows the free exercise of ethical and existential self-determination by the individual. From this perspective, the right to free exercise of sexual orientation can be seen as a consequence of the right to free development of personality. This research is of the bibliographical and quantitative type.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53728
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 2175-0491
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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