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Title in Portuguese: Determinantes da arrecadação do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) nos municípios do Estado do Ceará no período de 2012 a 2017
Author: Castelo, Luis Adauto Marinho
Advisor(s): Pereira, Ricardo Antonio de Castro
Co-advisor(s): Gomes, José Weligton Félix
Keywords: Municípios
Arrecadação
Dados em painel
Issue Date: 2020
Citation: CASTELO, Luis Adauto Marinho. Determinantes da arrecadação do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) nos municípios do Estado do Ceará no período de 2012 a 2017. 2020. 25f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2020.
Abstract in Portuguese: O presente estudo tem como finalidade analisar os fatores determinantes da arrecadação do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) nos municípios do Estado do Ceará no período de 2012 a 2017. Analisou-se o papel da população, do Produto Interno Bruto municipal e das transferências intergovernamentais sobre um dos principais tributos de responsabilidade dos municípios. A hipótese adotada neste trabalho é de que as variáveis estudadas seriam àquelas que poderiam dar uma representação maior no que se refere à mensuração da arrecadação do ISSQN. A pesquisa se fundamentou na aplicação do método de dados em painel e cujos dados foram coletados em fontes secundárias, tais como: IBGE e o Sistema de Finanças do Brasil (FINBRA). Após a estimação do modelo, concluiu-se que o crescimento populacional contribui negativamente para a receita tributária do ISSQN, ou seja, 1% de aumento no tamanho da população provocou uma redução em 0,55% a receita deste imposto, contrariando assim as expectativas prévias; a elasticidade da arrecadação de ISSQN em relação aos incrementos no PIB se apresentou positivamente relacionado, de modo que 1% de incremento do PIB é capaz de provocar um aumento de 0,97% na arrecadação e, de forma semelhante ao PIB, a elasticidade proveniente das transferências intergovernamentais também produz impacto positivo, de tal forma que a elevação em 1% nas transferências implica em um aumento na arrecadação do ISSQN equivalente a 0,65%.
Abstract: The present study aims to analyze the interference of determining factors in the collection of the Tax of Any Nature Service (ISSQN) in the municipalities of the State of Ceará from 2012 to 2017. The determining factors studied were the population, municipal Gross Domestic Product and intergovernmental transfers. Proposal the hypothesis that these factors would be responsible for the fundraising expansion of the ISSQN. The research was based on the application of the paneled data method and a transformation and its data were collected from secondary sources, mainly IBGE and the Brazil's Finance System (FINBRA) with the values being deflated by the National Consumer Prices (INPC). After the study of the collected data, it was concluded that the elasticity of the population growing by 1% the collection of ISSQN suffers a decrease in 0.55% contrary to all previous possibilities; the elasticity of GDP was effective in the sense that 1% increase in GDP puts an increase of 0.97% in the collection of ISSQN; already in the elasticity of intergovernmental transfers 1% increase in transfers positively interferes with 0.65% in ISSQN revenue.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54340
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:CAEN - Dissertações defendidas na UFC

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