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Título: Zoneamento ecológico-econômico da zona costeira do estado do Ceará
Autor(es): Silva, Luiz Artur Clemente da
Araújo, Rogério Cesar Pereira de
Maia, Luiz Parente
Cavalcante, Maria Dias
Palavras-chave: Zoneamento ecológico-econômico
Ordenamento territorial
Desenvolvimento sustetável
Data do documento: 2006
Editor: SEMACE, 2006
Citação: SILVA, L. A. C.; ARAÚJO, R. C. P.; MAIA, L. P.; CAVALCANTE, M. D. (2006)
Resumo: A Lei 7.661/88 instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), no qual são definidos seus princípios, objetivos e instrumentos, os quais se propõem a atender as demandas de ações voltadas para o “Ordenamento da Ocupação e Uso do Solo”, em que um dos instrumentos previstos no Plano é o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC). O ZEEC é um instrumento técnico-político de planejamento que tem como objetivo ordenar o uso dos recursos naturais e ocupação do espaço, respeitando os limites do ecossistema, no intuito de promover o desenvolvimento sustentável do território. O Governo do Estado do Ceará, em respeito às diretrizes do PNGC, concluiu o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Ceará, que foi coordenado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) em parceria com o Instituto de Ciências do Mar (LABOMAR) da Universidade Federal do Ceará. Em seus objetivos específicos, o ZEEC realizou o diagnóstico dos aspectos geoambientais e socioeconômico da Zona Costeira, e baseado nestes, foram definidas diretrizes de políticas e ações visando promover o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável da região. Neste artigo são apresentados as abordagens metodológicas utilizadas e os principais resultados da pesquisa.
Abstract: The 7.661/88 Act established the Coastal Management National Plan (CMNP), in which are defined their principles, goals and tools, aiming to attend the demands for actions targeted to “Planning and Land Use”. One of the CMNP tools is the Costal Ecological-Economic Zoning (CEEZ) which is the subject of this article. The CEEZ is one technical-political planning instrument that has the objective of organizing the natural resource use and space occupation, respecting the ecosystem limits, and aiming to promote the territorial sustainable development. The Ceará State Government, in attendance to the CMNP, concluded the Coastal Ecological-Economic Zoning of Ceará State coordinated by the Ceará State Environmental Agency (SEMACE) in partnership with the Institute of Sea Science (LABOMAR) of the Ceará Federal University, which defined the policy and action for promoting the territorial planning and regional sustainable development. This article presents the used methodology and the main research results.
Descrição: SILVA, Luiz Artur Clemente da; ARAÚJO, Rogério Cesar Pereira de; MAIA, Luiz Parente; Cavalcante, Maria Dias. Zoneamento ecológico-econômico da zona costeira do estado do Ceará. In: Maria Dias Cavalcante, Luís Parente Maia, Paulo de Tarso de Castro MIranda. (Org.). Zoneamento ecológico-econômico do Ceará - Zona Costeira. Fortaleza: SEMACE, 2006. v. 1, p. 93-101
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/5450
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