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Tipo: Dissertação
Título: Impacto do investimento na área administrativa e fiscal: caso do Programa Nacional de Apoio a Modernização Administrativa e Fiscal nos Munícipios Brasileiros - PNAFM no Município de Fortaleza
Autor(es): Ferreira, André Ramos
Orientador: Ferreira, Roberto Tatiwa
Palavras-chave: PNAFM;Receita tributária municipal;IPTU;ISS;ITBI;Quebras estruturais
Data do documento: 2020
Citação: FERREIRA, André Ramos. Impacto do investimento na área administrativa e fiscal: caso do Programa Nacional de Apoio a Modernização Administrativa e Fiscal nos Munícipios Brasileiros - PNAFM no Município de Fortaleza. 2020. 37f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2020.
Resumo: Com o intuito de melhorar a gestão e eficiência nas áreas administrativas e fiscais, o município de Fortaleza capital do Estado do Ceará aderiu nos anos de 2004 e 2018 ao Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal nos Municípios Brasileiros – PNAFM. O objetivo primário do programa é o incremento da receita e redução das despesas municipais, visando melhorar a autonomia dos municípios quanto a sua auto-suficiência. Fortaleza – CE foi o único Município no período a ter 3(três) projetos concluídos do programa e este trabalho tem o como objetivo verificar os efeitos do PNAFM na receita tributária (IPTU, ISS e ITBI) do município de Fortaleza. Dada as dificuldades de se usar técnicas econométricas usuais para avaliação de políticas, utiliza-se uma análise da dinâmica e teste de quebra estrutural da arrecadação dos tributos alvo do programa, em conjunto com uma comparação da arrecadação desses mesmos tributos com a de uma capital com aspectos sócio-econômicos similares a de Fortaleza. Os resultados indicam que o PNAFM não apresenta efeitos diretos na arrecadação desses tributos em Fortaleza.
Abstract: In order to improve management and efficiency in the administrative and tax areas, the city of Fortaleza, capital of the State of Ceará, adhered to the National Support Program for Administrative and Tax Management in Brazilian Municipalities - PNAFM during 2004 and 2018. The primary objective of the program is to increase revenue and reduce expenditure in order to improve the autonomy of municipalities in terms of self-sufficiency. Fortaleza - CE was the only municipality in the period to have 3 (three) completed projects under the program and this work aims to verify the effects of PNAFM on tax revenue (IPTU, ISS and ITBI) in the city of Fortaleza. Given the difficulties of using usual econometric techniques for policy evaluation, an analysis of the dynamics and structural break test of the taxes targeted by the program is used, together with a comparison of these same taxes from a capital with social aspects similar to Fortaleza. The results indicate that the PNAFM has no direct effect on the collection of these taxes in Fortaleza.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54820
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