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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Notas sobre a sociedade simples no novo código civil
Título em inglês: Notes on the “ordinary partnership” in the new civil code
Autor(es): Caminha, Uinie
Palavras-chave: Código Civil;Direito societário;Tipos societários;Direito da Empresa;Sociedades Simples
Data do documento: 2006
Instituição/Editor/Publicador: Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Citação: CAMINHA, Uinie. Notas sobre a sociedade simples no novo código civil. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 11, n. 1, p. 209-216, 2010.
Resumo: O Código Civil de 2002 trouxe para o seu corpo a legislação societária brasileira, regulando tipos societários já positivados e criando um novo: a sociedade simples, que tem suscitado uma série de dúvidas, quer no que se refere a sua nomenclatura, que se confunde com a atividade desempenhada pela sociedade, quer por conta de diversas inconsistências em sua disciplina. Serão analisados aspectos conceituais e a disciplina da sociedade simples, com o objetivo de aclarar as características e apontar interpretações adequadas a esse novo tipo societário.
Abstract: The Civil Code of 2002 brought to its context the Brazilian corporate legislation, regulating long established corporate types and creating a new one: the “ordinary partnership”. This corporate type has given rise to several doubts as to its legal discipline, concerning either its name, since it might be confused with the kind of activity developed by the partnership, and the Civil Code provisions related to it, for one may find serious inconsistencies among them. The objective of this essay is to point out such problems and suggest constructions that might be able to solve them.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54948
ISSN: 2317-2150
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