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Title in Portuguese: Autoridade parental e privacidade do filho menor: o desafio de cuidar para emancipar
Author: Menezes, Joyceane Bezerra de
Keywords: Direitos fundamentais
Vulnerabilidade
Menoridade
Poder familiar
Issue Date: 2015
Publisher: Diretoria-Conpedi - I Encontro de Internacionalização do CONPEDI / Barcelona-Espanha
Citation: MENEZES, Joyceane Bezerra de; MORAES, Maria Celina Bodin de. Autoridade parental e privacidade do filho menor: o desafio de cuidar para emancipar. Diretoria-Conpedi, p. 163, 2015.
Abstract in Portuguese: Este artigo analisa os novos contornos do poder familiar que se estabelece no âmbito da família democrática. Nessa forma de organização familiar, cônjuges, conviventes, pais e filhos estabelecem relações de coordenação, orientadas pela solidariedade. Os filhos são reconhecidos como sujeitos de direitos e protagonizam sob a orientação dos pais, a construção de sua personalidade. Nesse aspecto, são titulares de direitos fundamentais e de personalidade, cujo exercício não pode ser efetivado pelo mecanismo de substituição de vontade, tal como se verificava com a incidência do antigo pátrio poder. Os filhos tem direitos de liberdade e de privacidade até mesmo em face dos pais, de sorte que o exercício do poder familiar não autoriza a sujeição dos filhos ou a ofensa à sua dignidade. O poder familiar é limitado pela função instrumental de promover a personalidade e o cuidado dos filhos.
Abstract: This paper analyses the new features from the family power in the democratic family. The components of this “new family arrangement” establish themselves relationships based on solidarity. The children are recognized as worth of rights, and their personalities should grow under parents` orientation. The children are worth of fundamental and personality rights. They have the rights of liberty and privacy in the family place. Thus, the fathers can not to submit them to it own will. Conversely, the family power ought to have the task of promoting the personality growing and care of their children.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55699
metadata.dc.type: Artigo de Evento
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