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Title in Portuguese: Do acesso legal a material biológico ao patenteamento de produto biotecnológico: desafios jurídicos e efetividade do biopatenteamento no Brasil
Title: From the legal access to biological material to the patenting of biotechnological product: legal challenges and the effeciency of biopatenting in Brazil.
Author: Batista, Flávia Castelo
Advisor(s): Moraes Filho, Manoel Odorico de
Keywords: Biopatente
Meio ambiente
Direito comparado
Issue Date: 2014
Citation: BATISTA, Flávia Cartelo. Do acesso legal a material biológico ao patenteamento de produto biotecnológico: desafios jurídicos e efetividade do biopatenteamento no Brasil. 2014.146 f. Tese (Doutorado em Biotecnologia) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
Abstract in Portuguese: O ponto de partida da presente tese é uma pesquisa desenvolvida por um grupo de pesquisadores do Departamento de Farmacologia da Universidade Federal do Ceará (UFC). Após publicada academicamente, ela foi referenciada, por dois pesquisadores da Harvard University, como documento relevante numa patente biotecnológica deferida pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). Deste fato, o questionamento: por que o investimento brasileiro em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I) não gerou uma biopatente no Brasil, depositada por brasileiro(s)? O orientador do referido grupo, como resposta, informou que as normas internas não permitiram. A partir daí, identificou-se, compilou-se e analisou-se o arcabouço jurídico local. Chegada à mesma conclusão, formulou-se a hipótese de que o Brasil possui legislação proibitiva em matéria de patenteamento de produto biotecnológico. Objetivando confirmar ou refutar esta afirmativa, verificou-se, quantitativamente e qualitativamente: pesquisas acadêmicas desenvolvidas na região Nordeste do País, o que se patenteou e o que foi colocado no mercado; historiou-se o normativo nacional do acesso à biodiversidade ao biopatenteamento; selecionou-se países de destaque mundial na temática biotecnológica; contrastou-se suas normas internas; identificou-se as normas supra-nacionais sobre biodiversidade e patente, suas influências no normativo interno e suas possíveis pressões antagônicas; e os setores acadêmico e industrial, especificamente da indústria farmacêutica, foram questionados e entrevistados. Confirmada a hipótese inicial e sem desconsiderar entraves de outras ordens (como a burocracia e a morosidade) ao desenvolvimento da bioeconomia, salientou-se a necessidade de se harmonizar e integrar as políticas públicas nacionais, especialmente em matéria de biotecnologia, patente, inovação e meio ambiente e, finalmente, dispôs-se acerca de argumentos propositivos institucionais e normativos. Tudo no intuito de fomentar o patenteamento de produtos biotecnológicos no Brasil, a partir, basicamente, do Direito Comparado.
Abstract: The starting point of this thesis is a research developed by a group of researchers from the Department of Pharmacology of UFC. After being published academically, it was referenced by two researchers at Harvard University as a relevant document in a biotech patent granted by the World Intellectual Property Organization (WIPO). Therefore, the questioning: Why Brazilian investment in research, development and innovation didn’t generate a biopatent in Brazil, deposited by Brazilian? The group's advisor, in response, stated that the internal rules didn’t allow it. From then on, the local legal framework was identified, analyzed, and compiled. Coming to the same conclusion, it was hypothesized that Brazil has prohibitive legislation on the patenting of biotechnological products. In order to confirm or refute this statement, we verified, quantitatively and qualitatively: academic research developed in the Northeast of Brazil, what was patented and what was placed on the market; the national normative of access to biodiversity to biopatentation has been documented; selected countries of global prominence in the biotechnology theme; their inner normas were contrasted; the supra-national norms on biodiversity and patent were identified, their influences on the internal norms and their possible antagonistic pressures; and the academic and industrial sectors, specifically the pharmaceutical industry, were questioned and interviewed. Once the initial hypothesis has been confirmed and the other obstacles (such as bureaucracy and slowness) to the development of the bioeconomy have been disregarded, the need to harmonize and integrate national public policies, especially in biotechnology, patent, innovation and environment, and finally settled on propositional institutional and normative arguments. All in order to promote the patenting of biotechnological products in Brazil, based, basically, on Comparative Law.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55797
metadata.dc.type: Tese
Appears in Collections:RENORBIO - Teses defendidas na UFC

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