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Título: A Política nacional de recursos hídricos: desafios para sua implantação no semiárido brasileiro
Autor(es): Souza Filho, Francisco de Assis de
Palavras-chave: Recursos hídricos
Água - reúso
Bacia hidrográfica
Data do documento: 2011
Editor: Instituto Nacional do Semiárido
Citação: SOUZA FILHO, F. de A. de (2011)
Resumo: O semiárido brasileiro tem sua história alicerçada por eventos severos de secas e cheias. Esses eventos marcaram o imaginário popular brasileiro e seu drama foi traduzido em uma rica literatura regional, como em “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos, ou em “Quinze”, de Raquel de Queiroz. A ação política de outrora, denominada combate e atualmente de convivência com este clima, ocorreu frequentemente em pulsos de resposta às secas desde a de 1877. A variabilidade do clima e a escassez hídrica são marcas indeléveis do semiárido. Conviver com o semiárido é adaptar a sociedade a uma forma específica da ocorrência do clima na região. Neste sentido, a construção de infraestrutura hídrica, o gerenciamento dos recursos hídricos e o gerenciamento do risco climático são caminhos necessários para a construção de uma estratégia robusta de adaptação das sociedades do semiárido à natureza. O problema geral dos recursos hídricos (água tanta, tão pouca, tão suja e tão cara) ganha cores intensas na região tendo, como dimensões mais relevantes: o acesso à água das populações rurais difusas; o uso eficiente enquanto insumo ao processo produtivo; o sistema de tomada de decisão no qual devem ser incluídos os atores sociais, a administração de conflitos e a garantia da operação da infraestrutura implantada como única forma de produção dos potenciais benefícios a ela associados. O semiárido é diverso, é heterogêneo e demanda, desta forma, soluções específicas adequadas a cada uma de suas paisagens. Este semiárido está em significativa transformação nos diversos locais em que as práticas sociais tradicionais são substituídas por novas práticas, com base na irrigação e na industrialização. Esses vetores de mudança são sementes de futuro que já florescem em muitos rincões semiáridos. A Lei das Águas (9.433/97), pode ser um vetor importante neste processo, ao possibilitar a reforma dos processos de tomada de decisão, migrando do paternalismoclientelismo para uma prática democrática participativa e ao possibilitar, também, a organização de um sistema institucional especializado na questão dos recursos hídricos. Esta vontade normativa não se estabelece por si nem de pronto; há que se enfrentar a força da tradição cultural e política que, com sua materialidade histórica, pode capturar as instituições propostas por este sistema nascente, preservando-lhes o conteúdo da tradição. Os fóruns participativos de tomada de decisão no Nordeste semiárido têm que vencer além de seu clássico risco de burocratização, outro não menos danoso, ou seja, o de legitimar, em novas formas, os velhos conteúdos. Os avanços da reforma da água iniciada na constituição de 1988 e definida na Lei 9.433/97, já têm dado frutos ao semiárido na elaboração das Leis Estaduais de Recursos Hídricos, na definição de um interlocutor institucional para a questão da água, na alocação negociada de água, na construção de fóruns participativos de discussão e decisão sobre recursos hídricos, entre outros progressos. No entanto, as vitórias e dificuldades deste processo devem ser avaliadas com serenidade, sem o ufanismo que só identifica os acertos e não possibilita a evolução do sistema, fragilizando-o, ou a crítica pela crítica que, ao não identificar os avanços, conspira com as forças que antagonizam a reforma contribuindo, desta forma, para cessá-la. Uma visão integral deste processo é necessária e deve ser construída, de forma a possibilitar a consolidação das boas mudanças e a retificação dos equívocos do caminho. Este capítulo pretende oferecer uma contribuição na delimitação do problema de recursos hídricos no semiárido e de veredas para serem trilhadas pela Política Nacional de Recursos nesta região brasileira. Inicialmente, procura-se descrever as características da natureza e da sociedade no semiárido e quais as questões de recursos hídricos imergem desses condicionantes; em seguida, apresentam-se a política nacional de recursos hídricos, segundo a definição da Constituição de 1988 e da Lei 9.433/97, a ocorrência do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, Sistemas Estaduais e da Agência Nacional de Águas (ANA) e os Programas de Ação do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Uma análise das confluências e divergências da problemática da água no semiárido e das proposições é feita para, finalmente, identificar os desafios da Política Nacional e se propor uma agenda para os recursos hídricos no semiárido
Descrição: SOUZA FILHO, Francisco de Assis de. A política nacional de recursos hídricos: desafios para sua implantação no semiárido brasileiro. In: MEDEIROS, Salomão de Sousa; CHEYI, Hans Raj; GALVÃO, Carlos de Oliveira...[et. al.](Org.). Recursos hídricos em regiões áridas e semiáridas. Campina Grande: Instituto Nacional do Semiárido, 2011. cap.1, p.01-25.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/566
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