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Tipo: Dissertação
Título: Programas de recuperação fiscal – refis de uma análise sob a ótica da teoria dos jogos
Autor(es): Araújo, Francisco Ângelo de
Orientador: Jorge Neto, Paulo de Melo
Palavras-chave: Teoria dos Jogos;Dívida Ativa
Data do documento: 2009
Citação: ARAÚJO, Francisco Ângelo de. Programas de recuperação fiscal - REFIS: uma análise sob a ótica da teoria dos jogos . 2009. 64f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009.
Resumo: O presente trabalho foca-se na análise dos programas de recuperação fiscal – REFIS - sob a ótica da Teoria dos Jogos. A teoria das escolhas públicas e a teoria dos jogos formam o núcleo do arcabouço teórico da presente obra. Uma análise da dinâmica das dívidas ativas da União e do Estado do Ceará é empreendida com o objetivo de mostrar que existe um problema o qual requer uma decisão do governo. Busca-se, através do Modelo de Cournot, esclarecer que as firmas ao decidirem recolher ou não o tributo, têm suas quantidades e seus lucros alterados para maior. Por fim, formaliza-se um modelo em que se analisam as decisões do governo – de editar ou não editar o REFIS, bem como as decisões do contribuinte – de recolher ou não recolher o imposto. O resultado do jogo aponta que para o governo, a melhor estratégia é não editar o REFIS. Os resultados evidenciam ainda que para o contribuinte, a melhor estratégia é recolher o tributo no prazo, no caso em que o governo não edita o REFIS, no entanto é mais vantajoso para este recolher com o benefício no caso em que há a edição do programa.
Abstract: The present work focuses on the analysis of fiscal recovery programs - REFIS - beneath the optics of Game Theory. The theory of public choices and the game theory form the core of the theoretical framework of this present work. An analysis of the dynamics of the outstanding active debt of the Union and the State of Ceará is undertaken with the aim of showing that there is a problem which requires a government decision. Is looked for through the Cournot Model, clarify that firms when decide to collect the tribute or not, have their quantities and profits changed for bigger. Finally, is formalized an model in that analyzes the decisions of government - of edit or not edit the REFIS, and the decisions of the taxpayer - of retract or not retract the tax. The outcome of game shows that for the government, the best strategy is to not edit the REFIS. The results show even that for the taxpayer, the best strategy is to retract the tribute on time, in case in the government does not edit the REFIS, however is more advantageous for him retract with the benefit the case where there is the edition of the program.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/5678
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