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Title in Portuguese: O acesso à medicamentos: aspectos da judicialização da saúde
Title: The access to medicines: aspects of the judicialization of health
Author: Hawerroth, Maria da Graça Lepre
Sonoda, Lucas Yuji
Andrade, Raquel Dully
Santos, Jaqueline Silva
Maia, Maria Ambrosina Cardoso
Keywords: Direito à Saúde
Judicialização da Saúde
Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde
Issue Date: 2021
Publisher: Revista de Medicina da UFC
Citation: HAWERROTH, Maria da Graça Lepre et al. O acesso à medicamentos : aspectos da judicialização da saúde. Revista de Medicina da UFC, Fortaleza , v. 61, n. 1 , p. 1-7, 2021. Disponível em: http://www.repositoriobib.ufc.br/000073/000073f7.pdf. Acesso em: 2 jun. 2021.
Abstract in Portuguese: Introdução: a judicialização da saúde é um fenômeno mundial, ético-filosófico e social em crescimento, que impacta de forma negativa nas finanças públicas e demonstra as mazelas do sistema de saúde. Objetivo: realizar uma revisão da literatura acerca da judicialização da saúde em que os insumos requisitados são medicamentos. Revisão de literatura: foi realizada uma revisão narrativa da literatura nas bases de dados Pubmed, Medline e Lilacs, abordando artigos publicados nos últimos 10 anos que abordassem a judicialização do acesso a medicamentos. Retornaram a busca 354 resultados e após os critérios de inclusão e exclusão, foram analisadas 27 publicações. Discussão: considerando a utilização da via judicial para acesso a medicamentos, os estudos apontam diversos desdobramentos, como o impacto financeiro, aspectos éticos e sociais, utilização de serviços públicos e privados, presença de medicamentos em listas oficiais de distribuição, além do aumento explosivo do número de casos relatados nos últimos anos. Conclusão: a judicialização da saúde apresenta discussões paradoxais quanto ao seu impacto negativo e a necessidade de atualização das listas oficiais de medicamentos.
Abstract: Introduction: The judicialization of health is a rising social, ethical and philophical worldwide phenomenon that has a negative impact on public budgets and shows the dysfunction of the health system. Objective: Accomplish a literature review about the judicialization of health, which the required elements are drugs. Literature review: A review of the literature was performed using 3 databases: Pubmed, Medline and Lilacs, approaching papers published in the last 10 years that are related to the judicialization of health on access to medicines. The search found 354 articles e after the inclusion and exclusion criteria, 27 papers were analyzed. Discussion: Considering the use of the judicial pathway on access to medicines, the results point out to many topics such as the financial impact, social and ethical aspects, application of public and private services, availability of essential medicines in pharmaceutical assistance programme, and the explosive rise of cases in the last years. Conclusion: Therefore, it can be concluded that such phenomenon presents paradoxical discussions about its negative financial impacts and the need for pharmaceutical assistance program update.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58781
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 2447-6595
Appears in Collections:DMC - Artigos publicados em revistas científicas

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