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Título: Programa garantia safra: estudo da relação entre o volume de recursos aportados e a produção de grãos no Estado do Ceará (2009-2011).
Autor(es): Rocha, João Paulo Vasconcelos
Orientador(es): Amaral Filho, Jair do
Palavras-chave: Seca
Desenvolvimento Regional
Economia Primária
Data do documento: 2013
Citação: ROCHA, João Paulo V. (2013)
Resumo: A seca ocasiona efeitos nocivos ao desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro, principalmente no semiárido cearense. Nesse contexto, o seguro-safra se insere como importante política pública destinada a atenuar os impactos negativos das estiagens sobre a economia primária da região, na medida em que fornece assistência financeira às pequenas famílias de agricultores afetadas. Partindo dessa premissa, este trabalho analisa – gráfica, estatística e econometricamente – a efetividade do seguro-safra no estado do Ceará por meio do estudo da relação existente entre os aportes efetuados pelos Municípios a seus agricultores e as respectivas produções de grãos anuais das municipalidades, considerado o triênio 2009-2011. A metodologia abrangerá análise de dados quantitativos, com pesquisa exploratória junto à bibliografia correlacionada. Constatou-se haver indícios de não-efetividade na execução do seguro-safra para o período analisado, com descompasso entre o binômio estudado (aportes do seguro-safra e produção de grãos), para o que se propôs dar conhecimento do aqui concluído às autoridades municipais competentes, a fim de que promovam melhorias na execução da política pública em menção, garantindo dessa forma o caráter isonômico da ação governamental, sem prejuízo da atuação do Tribunal de Contas dos Municípios, ao qual compete a atribuição constitucional de avaliar programas de governo.
Abstract: The drought causes harmful effects to the regional development of the Brazilian Northeast, mainly in semi-arid of Ceará State. In this context, the crop-insurance is an important public policy intended to mitigate the negative impacts of drought on the primary economy of the region. It provides financial assistance to the small farming families affected. Starting from this premise, this study analyzes - graphical, statistical and econometric - the effectivity of crop-insurance in the Ceará State, through the study of the relation between the contributions made by municipalities to their farmers and their respective annual grain yields, considered the triennium 2009-2011. The methodology will include quantitative data analysis and exploratory research from the bibliography correlated. It was found traces of non-effectivity in the implementation of crop- insurance for the period with mismatch between the pair studied (crop insurance contributions and variation in grain production). It is proposed to give knowledge to the municipal authorities competent to promote improvements in the allocation of resources in favor of the statement, thereby ensuring the character of public policy isonomic crop-insurance, subject to the performance of the Municipal Court, which is responsible for assigning constitutional evaluate of government programs.
Descrição: ROCHA, João Paulo Vasconcelos. Programa Garantia-Safra: estudo da relação entre o volume de recursos aportados e a produção de grãos no Estado do Ceará (2009-2011). 2013. 95 f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/5889
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