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Título: SIMPLES Nnaciona: repercussão na arrecadação do ICMS nas empresas cearenses
Autor(es): Romero, Tarso Espíndola
Orientador(es): Alencar, Frederico Augusto Gomes de
Palavras-chave: Simples Nacional
Micro e Pequenas empresas
Data do documento: 2009
Citação: ROMERO, Tarso E. (2009)
Resumo: Diante da importância das Micro e Pequenas Empresas para a economia e para sociedade brasileira, o poder publico editou a Lei Complementar 123/2009, conhecida como Simples Nacional (SN). Um de seus objetivos é desonerar as empresas de Tributos Federais, Estaduais e Municipais, unificando o recolhimento de oito tributos em apenas um documento de arrecadação, outro objetivo é incluir empresas na formalidade, uma vez que a Lei facilitou e tornou o processo de cadastramento de empresas mais ágil e sem burocracia. Analisando o principal tributo estadual (ICMS), nossa pesquisa se pautou na discussão do efeito da implantação do Simples Nacional sobre o montante de empresas cearenses, no que concerne o recolhimento tributário, bem como observar que repercussão no âmbito estadual esta nova regra trouxe, no que se refere à abertura de empresas no estado do Ceará. O resultado sugere que após a implantação do SN o número de empresas cadastradas aumentou, consideravelmente, em relação à quantidade de empresas cadastradas antes da implantação do SN. Ademais, o impacto da implantação do SN na arrecadação das empresas investigadas é neutro, estaticamente, com exceção apenas para aquelas do setor de alimentos, em que a implantação do SN levou ao aumento na arrecadação de ICMS.
Abstract: Given the importance of micro and small enterprises for the economy and the Brazilian society, the government issued a supplementary law 123/2009, known as Single National (SN). One of his goals is to relieve companies of State, Federal and Local government taxes, unifying the collection of eight charges in only one document collection, the other goal is to include businesses in the formal sector, since the law has facilitated the registration process of companies more agile and without bureaucracy. Analyzing the main state tax (ICMS), our research has centered on discussion of the effect of implementing the National Single on the amount of business in Ceará, in relation to tax collection, and noted that the statewide impact of this new rule brought in regard to starting a business in the state of Ceará. The result suggests that after the implementation of SN the number of registered companies has increased considerably compared to the number of companies registered before the implementation of SN. Moreover, the impact of the implementation of SN in the collection of the companies investigated is neutral, statistically, except only for those in the food sector, where the deployment of SN led to the increase in the collection of ICMS.
Descrição: ROMERO, Tarso Espindola. Simples nacional: repercussão na arrecadação do ICMS nas empresas cearenses. 2009. 45f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6157
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